empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

“MUNICIPIO DE EXTREMOZ”

Ativa Auto Ibama · 1 08.204.497/0001-71 matriz · desde 10/09/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade20/01/1975
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA CAP JOSE DA PENHA S/N, EXTREMOZ — EXTREMOZ/RN 59575000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 21
Valor total consolidado R$ 10.541.376,51
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
FGTS R$ 1.832.162,54Previdenciária R$ 430.638,05Não previdenciária R$ 8.278.575,92
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4142102217347 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 11/11/2021 Benefício Fiscal R$ 3.716.777,72
FGRN201600236 FGTS Contribuições FGTS 04/07/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.832.162,54
4142102217266 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 11/11/2021 Benefício Fiscal R$ 1.541.961,22
4142301894535 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 17/05/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 749.943,63
4142303864021 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária 29/08/2023 Benefício Fiscal R$ 551.893,45
4142303863807 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 29/08/2023 Benefício Fiscal R$ 494.380,16
4142304112104 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária 17/10/2023 Benefício Fiscal R$ 429.952,49
4142102217428 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 11/11/2021 Benefício Fiscal R$ 407.822,97
4142303863726 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 29/08/2023 Benefício Fiscal R$ 215.123,00
445969121 Previdenciária 21/05/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 159.638,54

e mais 11 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 122987
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ
Processo
02021.000841/2006-06
Data
14/08/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 21.500,00
Descrição
DESTRUIR 0,5 HA DUNAS AREA CONCIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(APP) SEM A DEVIDA LICENÇ AMBIENTAL
Localidade
EXTREMOZ/RN
CNPJ na fonte
08.204.497/0001-71

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.204.497/0001-71. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

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