empresa · pessoa jurídica

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

“RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR”

Ativa PNCP · 1 BNDES · 5 08.241.739/0001-05 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaEstado ou Distrito Federal
PorteDemais
Início de atividade27/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoBR 101, KM 0, CENTRO ADMINISTRATIVO S/N PALACIO DE DESPACHOS, LAGOA NOVA — NATAL/RN 59037155
Telefone(084) 2064013

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 11
Valor total consolidado R$ 61.701.447,94
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 61.701.447,94
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4170400057122 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 28/09/2004 Garantia · ajuizada R$ 60.985.466,25
4142600158369 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 05/01/2026 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 448.874,96
4142600158288 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 05/01/2026 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 179.549,85
4142600158440 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 05/01/2026 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 22.443,48
4152300056100 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 10/02/2023 Benefício Fiscal R$ 13.791,12
4152300056444 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 10/02/2023 Benefício Fiscal R$ 13.791,12
4152300056282 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 10/02/2023 Benefício Fiscal R$ 13.791,12
4152200170113 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 05/10/2022 Benefício Fiscal R$ 8.803,81
4152300056363 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 10/02/2023 Benefício Fiscal R$ 8.273,79
4152200170032 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 05/10/2022 Benefício Fiscal R$ 3.517,71

e mais 1 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.

CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE UM IMÓVEL DA UNIÃO, LOCALIZADO NO INTERIOR DA BASE AÉREA DE NATAL RUA OTÁVIO GOMES, S/N°, CENTRO, PARNAMIRIM - RN, CADASTRADO SOB O TOMBO RN.001-003, RIP 1779.00015.500-9, CORRESPONDENTE AO HANGAR H-009, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.166,21M², ÁREA ÚTIL 1.101,16M², ÁREA COBERTA DE 1.255,61M² E ÁREA DE PÁTIO DE 1.738,27M², DESTINADO À UTILIZAÇÃO DE AERONAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE NATAL - BANT
Contrato
00006
Processo
67222.002639/2025-52
Assinatura
26/06/2025
Vigência
26/06/2025 a 26/06/2030
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
08.241.739/0001-05
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.241.739/0001-05. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 55 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 770.464.000,00
Valor desembolsado R$ 755.103.052,97
REFINANCIAMENTO DAS AMORTIZACOES REALIZADAS EM 2012 E O SALDO DEVEDOR DA OPERACAO DO PEF II CONTRATADA ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E O BNDES.
Tipo
Não automática
Contrato
12213631
Contratação
31/01/2013
Local
SEM MUNICÍPIO · RN
Valor contratado
R$ 250.674.000,00
Valor desembolsado
R$ 250.674.000,00
Produto
BNDES FINEM · PROINVESTE
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
1,1%
Prazos
12 meses de carência · 228 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
PESSOAL
Situação
ATIVO
Documento na fonte
08.241.739/0001-05
CNPJ vinculado
08.241.739/0001-05
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
CONTRIBUIR PARA A CONSOLIDACAO DA IMPLANTACAO DO SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAO DIGITAL (SPED) E DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL.
Tipo
Não automática
Contrato
10203811
Contratação
09/09/2010
Local
SEM MUNICÍPIO · RN
Valor contratado
R$ 12.000.000,00
Valor desembolsado
R$ 5.978.999,99
Produto
BNDES FINEM · PMAE
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
1,9%
Prazos
36 meses de carência · 60 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
08.241.739/0001-05
CNPJ vinculado
08.241.739/0001-05
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
VIABILIZAR A EXECUCAO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL E LEIS ORAMENTARIAS DO POSTULANTE.
Tipo
Não automática
Contrato
10202441
Contratação
30/06/2010
Local
NATAL · RN
Valor contratado
R$ 250.674.000,00
Valor desembolsado
R$ 250.673.999,99
Produto
BNDES FINEM · BNDES ESTADOS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
1,1%
Prazos
24 meses de carência · 96 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
PESSOAL
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
08.241.739/0001-05
CNPJ vinculado
08.241.739/0001-05
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
CONCESSAO DE COLABORACAO FINANCEIRA AO RIO GRANDE DO NORTE POR INTERMEDIO DO BB, PARA REALIZACAO DAS DESPESAS DE CAPITALCONSTANTES DO ORCAMENTO ANUAL DE 2009 CONF. RESOLUCAO DO CMNN.3.716-17/04/09 E 3.723-12/05/09 NO AMBITO DO PEF APROVADOPELAS RES.BNDES 1763-28/04/09,1767-12/05/09, 1774-19/05/09
Tipo
Não automática
Contrato
9210741
Contratação
25/09/2009
Local
SEM MUNICÍPIO · RN
Valor contratado
R$ 167.116.000,00
Valor desembolsado
R$ 167.116.000,00
Produto
BNDES FINEM · PEF BNDES
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
3%
Prazos
12 meses de carência · 96 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Garantia
DEFINIDA PELO AGENTE FINANCEIRO
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
08.241.739/0001-05
CNPJ vinculado
08.241.739/0001-05
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
FINANCIAMENTO PARA CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO POTENGI, NO VALOR DE R$96.374 MIL, EM INVESTIMENTO DE R$ 137.678MIL, LIGANDO OS BAIRROS DE SANTOS REIS E REDINHA, NO MUNICIPIO DE NATAL-RN
Tipo
Não automática
Contrato
5205211
Contratação
16/12/2005
Local
NATAL · RN
Valor contratado
R$ 90.000.000,00
Valor desembolsado
R$ 80.660.052,99
Produto
BNDES FINEM · OUTROS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
3,5%
Prazos
24 meses de carência · 96 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
08.241.739/0001-05
CNPJ vinculado
08.241.739/0001-05
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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