empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE NATAL

“SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD”

Ativa PNCP · 6 08.241.747/0004-96 filial · desde 11/12/2004

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade11/03/1992
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA SANTO ANTONIO 665, CIDADE ALTA — NATAL/RN 59025520
Telefone(84) 32324606

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 13
Valor total consolidado R$ 59.055.140,02
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 2.643.295,09Não previdenciária R$ 56.411.844,93
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4171100041830 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 07/06/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 55.024.322,08
126050325 Previdenciária 30/06/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.421.736,20
4151300076706 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 07/10/2013 Benefício Fiscal R$ 917.985,98
126051089 Previdenciária 30/06/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 376.255,14
126051143 Previdenciária 30/06/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 357.039,56
4142403340652 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 14/06/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 307.339,83
126050333 Previdenciária 30/06/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 252.169,60
126051135 Previdenciária 30/06/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 151.908,76
4142403340571 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 14/06/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 151.256,26
126050279 Previdenciária 30/06/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 57.930,52

e mais 3 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 149.569,73.

Pagamento da Taxa de Lixo (TLP) referente ao exercício de 2025 do prédio anexo da rede SESAP/RN, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2025NE003970
Processo
00611161.000020/2025-98
Assinatura
12/06/2025
Vigência
12/06/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 8.001,34
CNPJ na fonte
08.241.747/0001-43
ver no PNCP
Pagamento da taxa de limpeza pública para o prédio da SUVISA/SESAP/RN.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2025NE002560
Processo
00610319.000035/2025-52
Assinatura
08/05/2025
Vigência
08/05/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 17.084,27
CNPJ na fonte
08.241.747/0001-43
ver no PNCP
Pagamento da taxa de IPTU do prédio sede da SESAP referente ao exercício de 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2025NE001495
Processo
00610014.000324/2025-86
Assinatura
10/03/2025
Vigência
10/03/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 61.528,50
CNPJ na fonte
08.241.747/0001-43
ver no PNCP
pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU para o ano em curso, do prédio da UBV onde são desenvolvidas as atividades da unidade básica de vigilância pertencente à Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2024NE005459
Processo
00610429.000043/2024-71
Assinatura
24/10/2024
Vigência
24/10/2024 a 24/10/2024
Valor global
R$ 3.713,25
CNPJ na fonte
08.241.747/0001-43
ver no PNCP
Pagamento de Taxa de Renovação do Alvará de Funcionamento do LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA - LABPAT.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2024NE004675
Processo
00611201.000058/2024-66
Assinatura
21/08/2024
Vigência
21/08/2024 a 03/09/2024
Valor global
R$ 147,87
CNPJ na fonte
08.241.747/0001-43
ver no PNCP
Pagamento da taxa de IPTU do prédio sede da SESAP referente ao exercício de 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2024NE001647
Processo
00610014.000150/2024-71
Assinatura
06/03/2024
Vigência
06/03/2024 a 06/03/2024
Valor global
R$ 59.094,50
CNPJ na fonte
08.241.747/0001-43
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.241.747/0004-96. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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