empresa · pessoa jurídica
DESTILARIA BAIA FORMOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- DESTILARIA BAIA FORMOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMA
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 18/03/1976
- CNPJ
- 08.247.215/0001-13
- Estabelecimento
- Matriz · BAIA FORMOSA/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EDUARDO JOSE DE FARIAS | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 03/08/2004 |
| MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS | Pessoa física | Presidente | superior a 80 anos | 13/03/2001 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 142674141 | Previdenciária | 29/04/2010 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 25.682.509,72 | |
| 350294100 | Previdenciária | 20/05/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 10.704.967,99 | |
| 4161700000380 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 06/01/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 9.987.419,60 |
| 4179900058105 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 14/06/1999 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 8.521.250,53 |
| 4161700010939 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 10/02/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.425.838,11 |
| 4149900001713 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Imposto de Importação | 27/09/1999 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.065.220,39 |
| 4140400230400 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Imposto de Importação | 14/09/2004 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.576.685,80 |
| 4169700059569 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 30/04/1997 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.425.057,42 |
| 4140000000300 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Imposto de Importação | 01/03/2000 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.166.255,89 |
| 4169900151914 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 27/04/1999 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.564.428,47 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- DESTILARIA BAIA FORMOSA SA
- Processo
- 02021.000839/2016-09
- Data
- 14/09/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BAIA FORMOSA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.247.215/0001-13
- Nome na fonte
- DESTILARIA BAIA FORMOSA SA
- Processo
- 02021.000757/2016-56
- Data
- 25/07/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 21.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BAIA FORMOSA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.247.215/0001-13
- Nome na fonte
- DESTILARIA BAIA FORMOSA SA
- Processo
- 02016.000539/2009-61
- Data
- 11/03/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- MAMANGUAPE/PB
- CNPJ na fonte
- 08.247.215/0001-13
- Nome na fonte
- DESTILARIA BAIA FORMOSA SA
- Processo
- 02021.003132/2001-60
- Data
- 23/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- POR CORTAR BROTOS FLORESTA NATIVA, ÁREA DESMATADA DE 2,00HA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NA FAZ. CAMURUPIM
- Localidade
- PARNAMIRIM/RN
- CNPJ na fonte
- 08.247.215/0001-13
- Nome na fonte
- DESTILARIA BAIA FORMOSA SA
- Processo
- 02021.001388/1998-11
- Data
- 28/08/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- cortar arvores de especie três casacos sem autorização do ibama/rn
- Localidade
- BAIA FORMOSA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.247.215/0001-13
- Nome na fonte
- DESTILARIA BAIA FORMOSA SA
- Processo
- 02016.003600/1997-37
- Data
- 10/11/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Localidade
- BAIA FORMOSA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.247.215/0001-13
- Nome na fonte
- DESTILARIA BAIA FORMOSA SA
- Processo
- 02016.003599/1997-50
- Data
- 10/11/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Localidade
- BAIA FORMOSA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.247.215/0001-13
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.