empresa · pessoa jurídica

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DETRAN

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Administração pública em geral NATAL / RN

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade05/07/1976Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAutarquia Estadual ou do Distrito Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Nome fantasia
DETRAN
Natureza jurídica
Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
05/07/1976
CNPJ
08.285.769/0001-05
Estabelecimento
Matriz · NATAL/RN
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA PERIMETRAL LESTE 113, C ESPERANCA — NATAL/RN 59071450

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 1
Valor total consolidado R$ 14.350.597,26
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 14.350.597,26
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4172500068556 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 06/05/2025 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 14.350.597,26

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 8 registros

Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP8 contratos

8 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 133.990,00.

Pagamento de Taxa do Detran/RN - Licenciamento
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA · Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU
Contrato
5125
Processo
STTU-20260328395
Assinatura
02/08/2026
Vigência
02/08/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 10.000,00
CNPJ na fonte
08.285.769/0001-05
ver no PNCP
Solicitação de Empenho Estimativo para Atualização de Licenciamentos, Emplacamentos, Transferências e Taxas Diversas da Frota das Ambulâncias e Veículos que Prestam Serviços ao SAMU 192 RN.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2026NE002061
Processo
00610033.000306/2026-57
Assinatura
17/03/2026
Vigência
17/03/2026 a 17/06/2026
Valor global
R$ 15.000,00
CNPJ na fonte
08.285.769/0001-05
ver no PNCP
Pagamento das taxas de renovação anual dos veículos pertencentes a esta secretaria, bem como dos futuros veículos que venham ser adquiridos no ano de 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2025NE001165
Processo
00610091.001042/2024-01
Assinatura
07/02/2025
Vigência
07/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 18.000,00
CNPJ na fonte
08.285.769/0001-05
ver no PNCP
pagamentos de multas de veículos AMAROKs, referentes ao contrato 55/18, celebrado entre a empresa Santos e Fernandes EIRELI e a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2024NE004152
Processo
00610091.000214/2024-11
Assinatura
19/07/2024
Vigência
19/07/2024 a 19/07/2024
Valor global
R$ 51.600,00
CNPJ na fonte
08.285.769/0001-05
ver no PNCP
Pagamento das taxas de renovação anual dos veículos pertencentes a esta secretaria, bem como dos futuros veículos que venham ser adquiridos no ano de 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2024NE003494
Processo
00610091.000867/2023-19
Assinatura
06/06/2024
Vigência
06/06/2024 a 30/06/2024
Valor global
R$ 24.000,00
CNPJ na fonte
08.285.769/0001-05
ver no PNCP
pagamento de taxa ao DETRAN/RN para fins de licenciamento, emplacamento e demais taxas veiculares necessárias para o veículo adaptado para AMBULÂNCIA TIPO B, para o exercício de 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2024NE003215
Processo
00610091.000395/2024-85
Assinatura
20/05/2024
Vigência
20/05/2024 a 20/05/2024
Valor global
R$ 180,00
CNPJ na fonte
08.285.769/0001-05
ver no PNCP
Atualização de Licenciamentos, Emplacamentos, Transferências e Taxas diversas da atual frota veicular do SAMU 192 RN, bem como para os veículos que venham a ingressar na frota do serviço no exercício de 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Contrato
2024NE002606
Processo
00610033.000016/2024-41
Assinatura
18/04/2024
Vigência
18/04/2024 a 15/07/2024
Valor global
R$ 15.000,00
CNPJ na fonte
08.285.769/0001-05
ver no PNCP
LICENCIAMENTO VEÍCULO FORD RANGER NNR8631, LICENCIAMENTO VEÍCULO TOYOTA/HILUX QGE9990
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
Contrato
2023NE000024
Processo
01340.003073/2023-60
Assinatura
15/05/2023
Vigência
15/05/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 210,00
CNPJ na fonte
08.285.769/0001-05
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 1 registro2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026
EmbargosIbamaSem registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros12/10/2026
PNCPContratos públicos 8 registros12/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.285.769/0001-05. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.