empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO GABINETE PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
- Nome fantasia
- PEDRO VELHO GABINETE PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 08.354.896/0001-19
- Estabelecimento
- Matriz · PEDRO VELHO/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4142100004281 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 26/02/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.008.736,15 |
| 4142401231457 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 07/03/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.839.053,15 |
| FGRN201600133 | FGTS | Contribuições FGTS | 05/05/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.334.291,73 |
| 4142503213300 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 08/07/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.632.731,95 |
| FGRN201600131 | FGTS | Contribuições FGTS | 05/05/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.705.415,36 |
| 4142200299097 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 23/02/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.420.862,16 |
| 4142200298953 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 23/02/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 987.652,02 |
| 4142503213490 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 08/07/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 812.045,12 |
| 177810165 | Previdenciária | 03/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 576.271,36 | |
| 159144108 | Previdenciária | 27/03/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 497.131,70 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
- Processo
- 02021.001004/2011-53
- Data
- 01/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- PEDRO VELHO/RN
- CNPJ na fonte
- 08.354.896/0001-19
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
- Processo
- 02021.000830/2006-18
- Data
- 10/08/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- LANCAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE ESGOTOS DOMESTICOS SEM TRATAMENTO ADEQUADO(LANÇAMENTO ''INATURA'' E ATRAVES DE LAGOAS DE TRATAMENTOS SEM MONITORAMENTO AMBIENTAL)CAUSADO POLUIÇÃODO SOLO HIDRICA RIO CURIMATAU, CONFORME O RELATÓRIO DE VISTORIA TECNICA CONSTANTE NESTE PROC. 02021000412/04-69 NAS FL. 04 E 06 DESPACHO 0536/2005 PROG/COEPA.
- Localidade
- PEDRO VELHO/RN
- CNPJ na fonte
- 08.354.896/0001-19
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
- Processo
- 02021.000412/2004-69
- Data
- 07/04/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- LANÇAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE ESGOTOS DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO ADEQUADO ( LANÇAMENTO ''IN NATURA'' E ATRAVÉS DE LAGOAS DE TRATAMENTO SEM MONITORAMENTO AMBIENTAL ), CAUSANDO POLUIÇÃO DO SOLO HÍDRICO(RIO CURIMATAÚ)
- Localidade
- PEDRO VELHO/RN
- CNPJ na fonte
- 08.354.896/0001-19
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
- Processo
- 02021000830200618
- Data
- 10/08/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA INTERDITADO PARCIALMENTE A LAGOA DE CAPITAÇÃO E.T.C (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTE, JUNTO AO IBAMA/RN
- Localidade
- Pedro Velho/RN
- CNPJ na fonte
- 08.354.896/0001-19
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.