empresa · pessoa jurídica

COMERCIAL VICINAL 59 LTDA

COMERCIAL 59

Baixada matriz · situação desde 06/07/2017
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns PLACAS / PA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 30.000,00R$ 30 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade28/09/2006Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaPequeno porte (EPP)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA
Nome fantasia
COMERCIAL 59
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 30.000,00
Início de atividade
28/09/2006
CNPJ
08.357.393/0001-05
Estabelecimento
Matriz · PLACAS/PA
Situação cadastral
BaixadaDesde 06/07/2017
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4712100 — Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA TRANSAMAZONICA KM 235, VICINAL 59 SN, ZONA RURAL — PLACAS/PA 68138000
Telefone(93) 35521212

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JOSE ARAUJO PABOLLETA Pessoa física Sócio-Administrador 61 a 70 anos 06/10/2016
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 31
Valor total consolidado R$ 5.456.436,69
Em cobrança R$ 5.456.436,6931 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 1.353.416,79Não previdenciária R$ 4.103.019,90
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2021300174415 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 08/11/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 1.213.109,53
2021500184783 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 04/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 1.050.004,51
2061300587441 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 08/11/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 754.325,76
2061501272960 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 04/12/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 621.358,76
458038075 Previdenciária 31/07/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 256.616,09
403900158 Previdenciária 05/10/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 216.330,08
399938605 Previdenciária 27/01/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 146.035,02
2061300587522 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 08/11/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 144.463,78
427522889 Previdenciária 30/08/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 118.308,19
417500319 Previdenciária 10/05/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 112.621,22

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 15 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 13 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 2 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9121638
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02018.010949/2018-91
Data
15/08/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 11.892,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MARITUBA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 9121600
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02018.005497/2018-26
Data
10/08/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.519,70
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BARCARENA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 8307
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02018.000421/2016-42
Data
21/12/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.500,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
PACAJA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 8396
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02018.000422/2016-97
Data
16/11/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 511.500,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
PACAJA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 9087950
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02018.001898/2015-64
Data
28/07/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 501.500,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
PACAJA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 9087951
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02018.001897/2015-10
Data
28/07/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 501.500,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
PACAJA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 9094721
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02018.001945/2015-70
Data
22/07/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 12.000,00
Descrição
Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
Localidade
MARITUBA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 9092586
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02018.001874/2015-13
Data
14/07/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 161.500,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
PACAJA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 696039
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02047.000587/2012-98
Data
23/09/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 11.700,00
Descrição
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
PACAJA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Auto de infração · 696038
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA EPP
Processo
02047.000588/2012-32
Data
23/09/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 11.700,00
Descrição
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
PACAJA/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 13 registros.

Termo de embargo · 16722
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA - EPP
Processo
02018000422201697
Data
21/12/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargado o acesso do empreendimento no Sistema DOF/Ibama, por prática de infração ambiental enquadrada no Art. 82 do Decreto Federal 6.514/2008 até a efetivação de todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente.
Localidade
Pacajá/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05
Termo de embargo · 175932
Nome na fonte
COMERCIAL VICINAL 59 LTDA - EPP
Processo
02069000369200819
Data
14/10/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
APREENÇÃO DE 384,539M³ DE MADEIRA SERRADA DE ESPECIE AMARELÃO 6,360 - JATOBÁ 122,137 - TAUARI 43,301 CEDRORANA 2,486 - MASSARANDUBA 14,767 TATAJUBA 1,560 - CUMARU 11,247 - MARUPÁ 42,338 ANGELIM 33,113 - MUIRACATIARA 0,071 - CURUPIXÁ 45,714 - PIQUIÁ 1,155 - FREIJÓ 60,291M³. OBS: A EMPRESA FOI EMBARGADA E LACRADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO(LO), FICA SUSPENSA TODAS ATIVIDADES APARTIR DESTA DATA. SOB Nº DO LACRE 0018308 - 0018301. NAS COORD. 03º39`00,0“S 050º57`17,0“W.
Localidade
Pacajá/PA
CNPJ na fonte
08.357.393/0001-05

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 31 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaCom registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros15/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 5,5 mi em cobrança Auto Ibama · 13 Embargo Ibama · 2
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.357.393/0001-05. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.