empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES
“RAFAEL FERNANDES GABINETE DO PREFEITO”
Ativa
dívida ativa · R$ 759,5 mil em cobrança
08.357.675/0001-02
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade27/12/1974
Capital socialR$ 0,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
EndereçoRUA JOSE M DE OLIVEIRA 178, CENTRO — RAFAEL FERNANDES/RN 59990000
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
13
Valor total consolidado
R$ 4.544.491,23
Em cobrança
R$ 759.498,8311 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Previdenciária R$ 84.681,47Não previdenciária R$ 4.459.809,76
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4141700637422 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 01/12/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.999.713,62 |
| 4141700637341 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 01/12/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.785.278,78 |
| 4171900196626 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 10/07/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 267.025,33 |
| 4142301186026 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 12/04/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 221.662,92 |
| 151124736 | Previdenciária | 27/03/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 84.681,47 | |
| 4162000189080 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 02/03/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 57.921,48 |
| 4162000213800 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 09/03/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 50.718,72 |
| 4171900195735 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 10/07/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 39.940,05 |
| 4162100614742 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 06/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 20.086,04 |
| 4161900802405 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 14/10/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.936,60 |
e mais 3 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|
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