empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
- Nome fantasia
- CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 08.365.017/0001-54
- Estabelecimento
- Matriz · CANGUARETAMA/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 11/06/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 319778908 | Previdenciária | 15/09/1997 | Em cobrança | R$ 2.392.261,37 | |
| 4142501194260 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/02/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.258.841,40 |
| 4142000730908 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 06/11/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.641.887,25 |
| FGRN201200300 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/10/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.290.742,09 |
| 396870260 | Previdenciária | 16/03/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.163.677,66 | |
| 369540026 | Previdenciária | 10/03/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 966.619,61 | |
| 370020170 | Previdenciária | 11/06/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 957.725,46 | |
| 369540042 | Previdenciária | 11/06/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 909.221,16 | |
| 4142501194340 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 17/02/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 614.205,91 |
| 4142600194918 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 13/01/2026 | Em cobrança | R$ 610.724,40 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
- Processo
- 02021.000953/2012-05
- Data
- 04/07/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- CANGUARETAMA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.017/0001-54
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
- Processo
- 02021.000174/2010-30
- Data
- 26/01/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- CANGUARETAMA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.017/0001-54
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
- Processo
- 02021.000813/2009-23
- Data
- 24/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- INSTALAR OBRA DE DRENAGEM DE AGUA FLUIAL SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃO AMBIENTAIS COMPETENTE.
- Localidade
- CANGUARETAMA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.017/0001-54
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
- Processo
- 02021.001239/2003-35
- Data
- 03/07/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- EXECUTAR OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES NO RIO PITUACU, SERVICOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES
- Localidade
- CANGUARETAMA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.017/0001-54
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
- Processo
- 02021000953201205
- Data
- 04/07/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA UMA ÁREA VERDE COM MEDIÇÃO DE UM HECTARIA (1,HA) POR INDSTALAR CASA COM CRIAÇÃO DE ANIMAIS E OUTRO SEM LICENÇA AMBIENTAL DOS ORGÃO COMPETENTE.
- Localidade
- Canguaretama/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.017/0001-54
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
- Processo
- 02021000813200923
- Data
- 24/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ORLA DE DRAGAGEM DE AGUA PLUVIAL DA RUA PROJETADA S/N AV. GILBERTO RODRIGUES PRAIA DE CUNHAU/CANGUARETAME/RN
- Localidade
- Canguaretama/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.017/0001-54
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 14/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.