empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE MIPIBU
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE MIPIBU
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 26/12/1974
- CNPJ
- 08.365.850/0001-03
- Estabelecimento
- Matriz · SAO JOSE DE MIPIBU/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 10/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4142601481511 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 31/03/2026 | Em cobrança | R$ 10.707.588,90 |
| 4142405912033 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 22/10/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.452.851,40 |
| 4142601481430 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 31/03/2026 | Em cobrança | R$ 4.824.143,07 |
| 4142601481864 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 31/03/2026 | Em cobrança | R$ 3.116.610,49 |
| 4172400010106 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 18/01/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.022.306,33 |
| 4172600046937 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 31/03/2026 | Em cobrança | R$ 2.251.966,52 |
| 4142405911908 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 22/10/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.044.819,06 |
| 4172400210377 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 22/10/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.014.853,73 |
| 4151500108709 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 04/09/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.775.795,70 |
| 4142601481783 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 31/03/2026 | Em cobrança | R$ 1.377.708,40 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 02/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
- Processo
- 02021.001430/2012-78
- Data
- 18/10/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
- Localidade
- SAO JOSE DE MIPIBU/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.850/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
- Processo
- 02021.000836/2010-71
- Data
- 29/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 64.000,00
- Descrição
- Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
- Localidade
- SAO JOSE DE MIPIBU/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.850/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
- Processo
- 02021.000186/2010-64
- Data
- 24/02/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- SAO JOSE DE MIPIBU/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.850/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
- Processo
- 02021.003240/2002-13
- Data
- 13/12/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇÃODE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAMCAUSAR DANOS A SAUDE UMANA E PROVOQUE MORTALIDADE DE ANIMAIS OU DESTRUIÇÃO QUE PREJUDIQUE A FLORA
- Localidade
- SAO JOSE DE MIPIBU/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.850/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
- Processo
- 02021001430201278
- Data
- 18/10/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NO MTADORO DO MUNICIPIO D SAO JOSE DE MIPIBU/RN ATÉ A DECISAÃO SUPERIOR.
- Localidade
- São José de Mipibu/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.850/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
- Processo
- 02021000836201071
- Data
- 29/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA PARALIZADA TODA E QUAQUER ATIVIDADE DE DOPOSITO DE LIXO, REFERENTE AO LIXÃO DO DISTRITO DE PAU BRASIL, ALI DEPOSITADO.
- Localidade
- São José de Mipibu/RN
- CNPJ na fonte
- 08.365.850/0001-03
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 28/10/2026 · 30/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 02/11/2026 · 28/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 02/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.