empresa · pessoa jurídica
USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 166.303.503,28
- Início de atividade
- 16/09/2009
- CNPJ
- 08.395.782/0011-99
- Estabelecimento
- Filial · ITAU/RN
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 31/07/2012
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CYNTHIA LIMA ASSIS | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 07/08/2012 |
| FAN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA | Estrangeiro | Sócio | — | 21/03/1979 |
| FRANCISCO ASSIS NETO | Pessoa física | Administrador | superior a 80 anos | 09/03/2005 |
| GUILHERME LIMA ASSIS | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 09/03/2005 |
Outros estabelecimentos 17 filiais ver todas
e mais 5 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- USIBRAS USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA
- Processo
- 02027.004271/2013-94
- Data
- 04/12/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- AQUIRAZ/CE
- CNPJ na fonte
- 08.395.782/0003-89
- Nome na fonte
- USIBRAS USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA
- Processo
- 02027.004270/2013-40
- Data
- 04/12/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 23.333,00
- Descrição
- Deixar de repartir, quando existentes, os benefícios resultantes da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir do acesso a amostra do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado com quem de direito, de acordo com o disposto na Medida Provisória n.º 2.186-16, de 2001, ou de acordo com o Contrato de Utilização do patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios anuído pelo Conselho de Gestão do patrimônio Genético.
- Localidade
- AQUIRAZ/CE
- CNPJ na fonte
- 08.395.782/0003-89
- Nome na fonte
- USIBRAS USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA
- Processo
- 02007.001911/2013-42
- Data
- 22/10/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.
- Localidade
- AQUIRAZ/CE
- CNPJ na fonte
- 08.395.782/0003-89
- Nome na fonte
- USIBRAS USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA
- Processo
- 02007.000396/2005-73
- Data
- 16/02/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 90.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de residuos liquidos em desacordo com as axigências estabelecidas, conforme analises de amostras de água.
- Localidade
- AQUIRAZ/CE
- CNPJ na fonte
- 08.395.782/0003-89
- Nome na fonte
- USIBRAS USINA BRASDE ÓLEOS E CASTANHA LTDA
- Processo
- 02021.000897/2004-91
- Data
- 16/07/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO NÃO APRESENTOU O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL JUNTO AO IBAMA, NA CATEGORIA INDUSTRIADE PRODUTOS ALIMENTARES, BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJÚ.
- Localidade
- MOSSORO/RN
- CNPJ na fonte
- 08.395.782/0001-17
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ANTIGA DCTF MENSAL (IN SRF 650/2006)
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ANTIGA DCTF MENSAL (IN SRF 650/2006)
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.