PAULO MARCIO PEREIRA

adquirir meias de compressao para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 02 dois pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de compra direta de meias de compressao destinadas aos pacientes atendidos pela Farmacia de Mandados Judiciais em carater excepcional. Os tamanhos solicitados nao correspondem aos padroes previamente adquiridos uma vez que os pacientes beneficiarios dos mandados judiciais passaram por mudancas fisicas relevantes como variacoes de peso edema evolucao ou regressao do quadro clinico o que tornou inadequados os tamanhos anteriormente fornecidos. Diante dessas alteracoes foi imprescindivel a realizacao de novos ajustes de medidas para garantir a eficacia terapeutica a seguranca e o conforto dos pacientes. Ressalta se que a nao aquisicao imediata dos tamanhos corretos pode comprometer o tratamento prescrito acarretando agravamento do quadro clinico e descumprimento de ordem judicial o que caracteriza risco ao interesse publico e a continuidade do atendimento em saude. Dessa forma considerando a excepcionalidade da demanda a imprevisibilidade dos tamanhos a urgencia no atendimento aos pacientes amparados por decisao judicial e a impossibilidade de aguardar novo procedimento licitatorio sem prejuizo a assistencia justifica se a contratacao direta nos termos da Lei n 14.133 2021 por se tratar de situacao que demanda pronta resposta da Administracao para assegurar o cumprimento das determinacoes judiciais e a preservacao da saude dos pacientes. Diante do exposto considerando que o valor a ser pago pelo insumo esta dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que este insumo do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao e fornecido pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

garantir o tratamento continuo e adequado do paciente conforme prescricao medica diante da gravidade do seu quadro clinico e da impossibilidade de arcar com os custos do medicamento com recursos proprios.

adquirir medicamentos destinados ao tratamento a paciente M.G.C. que apresenta quadro de infeccao urinaria cronica CID N39 e necessita de tratamento continuo. Paciente com hipossuficiencia economica sem condicoes de arcar com os custos dos medicamentos. Ressalta se que a medicacao Atorvastatina 40mg e fornecida pela Farmacia de Alto Custo porem no momento esta em falta. Diante disso torna se essencial garantir o acesso as medicacoes para prevenir complicacoes de saude e promover qualidade de vida a paciente

adquirir medicamento para paciente em necessidade de tratamento continuo em investigacao clinica e com sintomas incapacitantes conforme prescricao medica. A familia nao possui condicoes financeiras para arcar com a medicacao sendo essencial o fornecimento pelo SUS para garantir a continuidade do cuidado e a preservacao da saude da paciente

adquirir medicamentos mediante prescricoes medicas e relatorios social a fim de fornecer ao paciente avaliado como hipossuficiente pela assistencia social da Secretaria Municipal de Saude o qual esta enfermo e nao possui condicoes financeiras para arcar com as despesas referentes aos remedios de consumo continuo e ou temporario. Considerando que o paciente carece de imediato atendimento uma vez que a saude e direito de todos e dever do Estado e indispensavel obter as medicacoes pois as consequencias para este podem ser de grandes proporcoes nao sendo razoavel expor o mesmo a este risco. Tendo em vista que os valores a serem pagos pelos medicamentos estao dentro do praticado no mercado local conforme comprovacao das cotacoes apresentadas justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada para as aquisicoes imediatas

adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 03 tres pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais medicamentos encontram se em fase de processo licitatorio e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir medicamentos aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos medicamentos estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao sao fornecidos pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 08 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais medicamentos participaram de licitacao recentemente Tabela CMED mas fracassaram o tipo de medicamentos eticos o qual estes medicamentos solicitados na compra se encontram nao existindo similar ou generico deles e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um novo certame necessitando de imediato atendimento optamos pela dispensa de licitacao pois estes necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir os medicamentos aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos medicamentos estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao sao fornecidos pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 17 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais medicamentos participaram de licitacao recentemente Tabela CMED mas fracassaram o tipo de medicamentos eticos o qual estes medicamentos solicitados na compra se encontram nao existindo similar ou generico deles e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um novo certame necessitando de imediato atendimento optamos pela dispensa de licitacao pois estes necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir os medicamentos aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos medicamentos estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao sao fornecidos pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

adquirir solucoes oftalmicas colirios visando oferecer cuidados continuos a saude ocular dos pacientes garantindo acesso a tratamentos essenciais e promovendo o bem estar da populacao local

adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 3 tres pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais medicamentos encontram se em fase de processo licitatorio e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir medicamentos aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos medicamentos estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao sao fornecidos pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 28 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais medicamentos encontram se em fase de processo licitatorio e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir medicamentos aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos medicamentos estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao sao fornecidos pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 05 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais medicamentos encontram se em fase de processo licitatorio e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir medicamentos aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos medicamentos estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao sao fornecidos pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

adquirir diversos itens para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 03 tres pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais itens encontram se em fase de processo licitatorio e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir os itens aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos itens estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao sao fornecidos pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.