empresa · pessoa jurídica

RESTELO - CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA

Ativa PNCP · 3 BNDES · 1 08.431.343/0001-12 matriz · desde 08/11/2006

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade08/11/2006
Capital socialR$ 600.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal7112000 — Serviços de engenharia
CNAEs secundários (4)
  • 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
  • 6810201 — Compra e venda de imóveis próprios
  • 6810202 — Aluguel de imóveis próprios
  • 7119702 — Atividades de estudos geológicos

Endereço e contato

EndereçoRUA VICTOR MEIRELLES 600 SALA 114, CAMPINAS — SAO JOSE/SC 88101170
Telefone(48) 30353268 · (48) 30353269

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 353.011,07
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 32.805,11Não previdenciária R$ 320.205,96
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
9142109938527 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 13/09/2021 Benefício Fiscal R$ 225.561,73
9142105192806 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 28/06/2021 Benefício Fiscal R$ 94.644,23
173607110 Previdenciária 28/08/2021 Benefício Fiscal R$ 20.466,44
173519733 Previdenciária 28/08/2021 Benefício Fiscal R$ 12.338,67

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.493.226,85.

Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo de concepção, projeto básico completo em metodologia BIM e programas e estudos para fins de licenciamento ambiental para a construção de nova captação de água bruta superficial para o Simae.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOAÇABA HERVAL DOESTE E LUZERNA
Contrato
116
Processo
56/2025
Assinatura
01/09/2025
Vigência
02/09/2025 a 01/09/2026
Valor global
R$ 1.097.779,70
CNPJ na fonte
08.431.343/0001-12
ver no PNCP
Contratação de empresa para Prestação de serviços da Atualização Orçamentária do sistema de esgotamento sanitário das bacias 02 e 03B do BAIRRO CIDADE NOVA, por meio do convênio firmado entre o Município de Itajaí (Interveniente Executor SEMASA) e a União Federal, por meio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal (TERMO DE COMPROMISSO N° 0350968-99/2011). Processo de origem n° 2025-SAN-094865.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA · Serviço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASA
Contrato
011/2025
Processo
IN 009/2025
Assinatura
13/03/2025
Vigência
13/03/2025 a 13/07/2025
Valor global
R$ 15.747,15
CNPJ na fonte
08.431.343/0001-12
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DO NOVO SISTEMA DE RECALQUE DA ETA CENTRAL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
Contrato
196
Processo
74/2024
Assinatura
08/11/2024
Vigência
08/11/2024 a 04/09/2025
Valor global
R$ 379.700,00
CNPJ na fonte
08.431.343/0001-12
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.431.343/0001-12. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 10 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 1.000.000,00
Valor desembolsado R$ 1.000.000,00
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
28/07/2020
Local
SAO JOSE · SC
Valor contratado
R$ 1.000.000,00
Valor desembolsado
R$ 1.000.000,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · LINHA CRÉDITO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
8,75%
Prazos
6 meses de carência · 54 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - B
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*31.343/0001-**
CNPJ vinculado
08.431.343/0001-12
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
EDUARDO MELIM FERREIRA PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 08/11/2006
GUILHERME MELIM FERREIRA PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 08/11/2006

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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