empresa · pessoa jurídica
PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 500.000,00
- Início de atividade
- 05/04/2022
- CNPJ
- 08.432.692/0007-44
- Estabelecimento
- Filial · RIO DO FOGO/RN
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 16/11/2022
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 1099604 — Fabricação de gelo comum
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 4637199 — Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
- 4722902 — Peixaria
- 4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
- 6810202 — Aluguel de imóveis próprios
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JURACY ALVES DE OLIVEIRA FRANCA | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 21/10/2008 |
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4162200083471 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 07/03/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 59.517,82 |
| 375405674 | Previdenciária | 18/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 57.097,41 | |
| 4142404632304 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação | 12/08/2024 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 20.943,70 |
| 4142404632649 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi | 12/08/2024 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 12.903,09 |
| 4171100047286 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 16/09/2011 | Garantia · ajuizada | R$ 11.739,43 |
| 4142404632568 | Não previdenciária | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI | 12/08/2024 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 9.082,24 |
| 398660069 | Previdenciária | 29/10/2011 | Garantia · ajuizada | R$ 7.970,72 | |
| 4142404632487 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra | 12/08/2024 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 1.816,04 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 21 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02007.003590/2026-35
- Data
- 01/09/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 8.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO GONCALO DO AMARANTE/CE
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0001-59
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02001.013744/2026-57
- Data
- 15/04/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 22.540,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0001-59
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02007.000401/2025-91
- Data
- 28/01/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 48.120,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0001-59
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02021.001283/2024-70
- Data
- 26/08/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.460,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CEARA-MIRIM/RN
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0001-59
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02021.000028/2024-18
- Data
- 21/03/2024
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Natal/RN
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0002-30
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02021.000028/2024-18
- Data
- 21/03/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0002-30
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02007.003037/2022-79
- Data
- 24/10/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 72.720,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0001-59
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02007.000699/2020-25
- Data
- 29/01/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0001-59
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02007.000699/2020-25
- Data
- 29/01/2020
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0001-59
- Nome na fonte
- PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI
- Processo
- 02021.000746/2016-76
- Data
- 11/08/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 80.550,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 08.432.692/0002-30
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 21 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 05/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 06/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.