empresa · pessoa jurídica
J M BEZERRA & CIA LTDA
POSTO BAIXA DO MEIO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: CISAO TOTAL
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- J M BEZERRA & CIA LTDA
- Nome fantasia
- POSTO BAIXA DO MEIO
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 964.300,00
- Início de atividade
- 24/12/1997
- CNPJ
- 08.510.133/0003-81
- Estabelecimento
- Filial · GUAMARE/RN
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 21/09/2011
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
- 4784900 — Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
- 4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- 4530705 — Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
- 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos
- 5510801 — Hotéis
- 6810202 — Aluguel de imóveis próprios
- 6810201 — Compra e venda de imóveis próprios
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ANA LUIZA RIBEIRO JACOME DE SOUZA LEAO | Pessoa física | Sócio | 31 a 40 anos | 11/06/2021 |
| JOSE MARIA JACOME BEZERRA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 13/08/1997 |
| MARIA LUIZA DE ALMEIDA RIBEIRO JACOME | Pessoa física | Sócio | 51 a 60 anos | 13/08/1997 |
Outros estabelecimentos 13 filiais ver todas
e mais 1 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4162400487436 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 24/06/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 355.208,90 |
| 4162400485905 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 24/06/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 277.676,49 |
| 4161500418802 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 03/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 251.803,69 |
| 4122400346000 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 19/08/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 235.504,41 |
| 4122600106763 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 06/04/2026 | Em cobrança | R$ 230.583,06 |
| 4162400486626 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 24/06/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 199.720,44 |
| 4122400247606 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 24/06/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 199.160,91 |
| 400970910 | Previdenciária | 27/04/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 179.122,98 | |
| 4122400248173 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 24/06/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 177.950,59 |
| 4122400541555 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 07/11/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 175.262,37 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 8 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- J M BEZERRA CIA LTDA
- Processo
- 02021.000659/2008-17
- Data
- 12/08/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR(POSTO DE COMBUSTIVEL) SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORD 05º5'39,2'' S 36º43'26,8''W
- Localidade
- PENDENCIAS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0009-77
- Nome na fonte
- J M BEZERRA CIA LTDA
- Processo
- 02021.001040/2004-98
- Data
- 05/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- FUNCIONAR SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES E DEPÓSITO E VENDA DE COMBÚSTIVEIS E DERIVADOS DED PETROLEO SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (IDEMA) P. GASOL.
- Localidade
- GUAMARE/RN
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0003-81
- Nome na fonte
- J M BEZERRA CIA LTDA
- Processo
- 02021.001038/2004-19
- Data
- 05/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, NÃO APRESENTOU O REGISTRO DO IBAMA, NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL, CAT. COMERCIANTE DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS ( POSTO DE GASOLINA ).
- Localidade
- ANGICOS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0011-91
- Nome na fonte
- J M BEZERRA CIA LTDA
- Processo
- 02021.001070/2004-02
- Data
- 05/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- FUNCIONAR POSTO DE COMBUSTIVEL SEM A LICENÇA AMBIENTAL DO ORGÃO COMPETENTE (LICENÇA DE OPERAÇÃO DO IDEMA)
- Localidade
- ANGICOS/RN
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0011-91
- Nome na fonte
- J M BEZERRA CIA LTDA
- Processo
- 02021.001044/2004-76
- Data
- 05/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DO CAD. TECNICO FEDERAL JUNTO AO IBAMA, COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DO PETROLEO (P. DE GASOLINA)
- Localidade
- MACAU/RN
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0001-10
- Nome na fonte
- J M BEZERRA CIA LTDA
- Processo
- 02021.001039/2004-63
- Data
- 05/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- NO MOMENTO SA FISCALIZAÇÃO NÃO APRESENTOU LICENÇA AMBIENTAL (IDEMA), FUNCIONAR SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, DEPÓSITO E VENDA DE COMBÚSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO (POSTO DE GASOLINA)
- Localidade
- MACAU/RN
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0001-10
- Nome na fonte
- J M BEZERRA CIA LTDA
- Processo
- 02021.002426/2002-55
- Data
- 31/07/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- FUNCIONAR SEM CADASTRO TÉCNICO FEDERAL NA CATEGORIA DE COMERCIANTE DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS.
- Localidade
- AFONSO BEZERRA/RN
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0005-43
- Nome na fonte
- J M BEZERRA & CIA LTDA
- Processo
- 02021000659200817
- Data
- 12/08/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de comercialização de combustíveis sem licença do órgão ambiental competente.
- Localidade
- Pendências/RN
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0009-77
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
0 ativos
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 010157171
- Categoria
- ETC
- Situação
- PENDENTE
- Localidade
- NATAL/RN
- Primeiro cadastro
- 20/11/2007
- Data da situação
- 10/12/2025
- CNPJ na fonte
- 08.510.133/0001-10
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.