empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 13/06/1984
- CNPJ
- 08.629.446/0001-91
- Estabelecimento
- Matriz · PORTO DE PEDRAS/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4342300624669 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 08/03/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.041.844,74 |
| 4342300624588 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 08/03/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.770.261,45 |
| FGAL202500042 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/03/2025 | Em cobrança | R$ 2.497.255,16 |
| 4372300038478 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 08/03/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.163.958,55 |
| 4371400119218 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 20/11/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 608.670,88 |
| 4342300624740 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 08/03/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 248.355,37 |
| 4371100052061 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 171.320,06 |
| 4352300022674 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 24/05/2023 | Em cobrança | R$ 49.081,03 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
- Processo
- 02003.000937/2008-46
- Data
- 17/11/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 11.000,00
- Descrição
- Destruir 1,1 ha de floresta nativa do bioma Mata Atlântica, em vegetação secundária no estágio inicial de regeneração, no sítio Salinas, Municipio de Porto de Pedras/AL, sem autorização da autoridade competente. Coord. 9º09'07,4'' Sul e 35º18'28,3'' Oeste.
- Localidade
- MACEIO/AL
- CNPJ na fonte
- 08.629.446/0001-91
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
- Processo
- 02003000937200846
- Data
- 17/11/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.0
- Descrição
- Fica embargada a continuidade da supressão de vegetação e qualquer intervenção na área. Coord. Referência: 09º09`07,4 Sul e 35º18`28,3 Oeste.
- Localidade
- Maceió/AL
- CNPJ na fonte
- 08.629.446/0001-91
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Contrato
- 68
- Processo
- 2025/103744
- Assinatura
- 17/10/2025
- Vigência
- 17/10/2025 a 03/04/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 08.629.446/0001-91
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
- Contrato
- 02
- Processo
- 740/2025
- Assinatura
- 10/04/2025
- Vigência
- 14/04/2025 a 13/04/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 08.629.446/0001-91
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.