empresa · pessoa jurídica
JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN
SEMFAZ
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN
- Nome fantasia
- SEMFAZ
- Natureza jurídica
- Órgão Público do Poder Executivo Municipal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 05/02/1975
- CNPJ
- 08.806.721/0001-03
- Estabelecimento
- Matriz · JOAO PESSOA/PB
- Situação cadastral
- AtivaDesde 04/04/2001
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Data
- 11/12/2025
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 751.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- João Pessoa/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016.001036/2012-17
- Data
- 04/09/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016.001180/2012-45
- Data
- 04/09/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016.000287/2011-95
- Data
- 16/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- DEIXAR DE APRESENTAR LICENÇA DE OPERAÇÃO- LO, DO COMPLEXO VIÁRIO CEASA, BR. 230, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 17,2 E O KM. 25,8.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016.000274/2011-16
- Data
- 10/03/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016.001489/2009-30
- Data
- 10/03/2011
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016.000846/2003-57
- Data
- 06/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- CONSTRUIR VIADUTO EM CONCRETO ARMADO, OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA AMBIENTAL.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016.000847/2003-00
- Data
- 06/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- INSTALAR MURETA EM ALVENARIA, NA FALÉSIA DO CABO BRANCO, OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENÇA AMBIENTAL.
- Localidade
- JOAO PESSOA/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016001180201245
- Data
- 04/09/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A AREA NAS ADJACÊNCIAS DE CURSO DÁGUA AFLUENTE DO RIO JAGUARIBE, APROXIMADAMENTE 550 METRO DO RIO JAGUARIBE NAS COORD. GEOG. LAT. S 07º08´57,9'' LONG. W 034º53´38,7''
- Localidade
- João Pessoa/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016000274201116
- Data
- 24/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- OBS: ESTE TERMO É EM SUBSTITUIÇÃO AO TERMO DE 0217593/C, CONTIDO NO PROCESSO DE Nº02016.001489/2009-30 E FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,98HA.
- Localidade
- João Pessoa/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
- Processo
- 02016001489200930
- Data
- 10/03/2011
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ÁREA DO EMPREENDIMENTO VALE DAS PALMEIRAS SENDO: ÁREA 01,72HA E ÁREA DE 02,098HA CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS E CROQUI ANEXO AO PROCESSO NAS FLS. 15 E 16.
- Localidade
- João Pessoa/PB
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros
Contratos públicos atualizado até 06/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
3 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 18.082,44.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Contrato
- 34
- Processo
- 20.02.1300.0000016/2025-59
- Assinatura
- 06/02/2025
- Vigência
- 06/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 2.507,27
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Contrato
- 66
- Processo
- 000436.2024.13.900/0
- Assinatura
- 15/07/2024
- Vigência
- 15/07/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 13.291,28
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Contrato
- 35
- Processo
- 000087.2023.13.900/6
- Assinatura
- 24/02/2023
- Vigência
- 24/02/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 2.283,89
- CNPJ na fonte
- 08.806.721/0001-03
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 1251821
- Contratação
- 17/12/2002
- Local
- JOAO PESSOA · PB
- Valor contratado
- R$ 9.142.875,00
- Valor desembolsado
- R$ 7.567.904,79
- Produto
- BNDES FINEM · BNDES PMAT
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 2,5%
- Prazos
- 24 meses de carência · 72 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 08.806.721/0001-03
- CNPJ vinculado
- 08.806.721/0001-03
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.