empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU
SAO MIGUEL DE TAIPU PREF SERVICOS URBANOS
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU
- Nome fantasia
- SAO MIGUEL DE TAIPU PREF SERVICOS URBANOS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/06/1975
- CNPJ
- 08.868.515/0006-24
- Estabelecimento
- Filial · SAO MIGUEL DE TAIPU/PB
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 18/11/2002
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 5 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 147079969 | Previdenciária | 19/01/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.413.282,69 | |
| 162633670 | Previdenciária | 30/11/2019 | Benefício Fiscal | R$ 640.616,05 | |
| 4242303715855 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/10/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 505.714,11 |
| 4271900027405 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 25/01/2019 | Benefício Fiscal | R$ 246.812,66 |
| 4262100644206 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 07/07/2021 | Benefício Fiscal | R$ 206.091,58 |
| 4242400968703 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 20/02/2024 | Benefício Fiscal | R$ 175.786,66 |
| 176853723 | Previdenciária | 08/05/2021 | Benefício Fiscal | R$ 108.862,77 | |
| 183787790 | Previdenciária | 20/12/2021 | Benefício Fiscal | R$ 101.383,46 | |
| 4242303716070 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária | 17/10/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 99.114,39 |
| 170515168 | Previdenciária | 04/07/2020 | Benefício Fiscal | R$ 95.902,91 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU
- Processo
- 02016.001313/2012-83
- Data
- 17/09/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- PILAR/PB
- CNPJ na fonte
- 08.868.515/0001-10
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU
- Processo
- 02016.002555/2002-12
- Data
- 03/09/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR ATERRO SANITARIO ''LIXÃO'' SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM LICENÇA DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
- Localidade
- SAO MIGUEL DE TAIPU/PB
- CNPJ na fonte
- 08.868.515/0001-10
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.