empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAICAO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAICAO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 08.894.859/0001-01
- Estabelecimento
- Matriz · BAIA DA TRAICAO/PB
- Situação cadastral
- AtivaDesde 14/10/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 8 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4242100004172 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 05/03/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.270.220,29 |
| 4242100004091 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 05/03/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.762.672,16 |
| 4270800018554 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 25/09/2008 | Garantia · ajuizada | R$ 438.283,59 |
| 138089558 | Previdenciária | 17/05/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 341.355,25 | |
| 4242100004253 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 05/03/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 335.732,31 |
| 480547343 | Previdenciária | 17/05/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 218.456,05 | |
| 134989104 | Previdenciária | 17/05/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 115.267,07 | |
| 4242100487033 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev | 05/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 100.921,20 |
| 4270800038318 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 11/12/2008 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 67.486,89 |
| 123384109 | Previdenciária | 19/11/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 56.192,27 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 14 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016.003113/2024-07
- Data
- 11/12/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BAIA DA TRAICAO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016.002555/2022-66
- Data
- 21/09/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BAIA DA TRAICAO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016.001021/2021-31
- Data
- 01/07/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BAIA DA TRAICAO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016.000516/2021-43
- Data
- 18/12/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BAIA DA TRAICAO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016.000928/2018-88
- Data
- 24/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BAIA DA TRAICAO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016.000139/2017-66
- Data
- 14/02/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BAIA DA TRAICAO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016.001157/2012-51
- Data
- 24/08/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- MARCACAO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016.000284/2008-56
- Data
- 17/03/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO), SEM LICENÇA DOS ÕRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTE.
- Localidade
- BAIA DA TRAICAO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016002555202266
- Data
- 21/09/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada uma área medindo 0,70 hectare, utilizada para deposição de resíduos sólidos em Terras Indígenas.
- Localidade
- Baía da Traição/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016001021202131
- Data
- 01/07/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.3059 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargada uma area de 0,31 hectares objeto da infração.
- Localidade
- Baía da Traição/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016000516202143
- Data
- 18/12/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada um galpão de 25 x 12 metros, objeto da infração.
- Localidade
- Baía da Traição/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016000928201888
- Data
- 22/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.5901 · Não se Aplica
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 X FICA EMBARGA UMA AREA DE 0,58HA OBJETO DO AUTO DE INFRACAO Nº 9146747/E, DELIMITADA PELAS COORDENADAS RELACIONADAS NESTE TERMO
- Localidade
- Baía da Traição/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016000139201766
- Data
- 14/02/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada toda e qualquer ativividade nas coordenadas geográfica 06º41'33,76 S e 34º56'00,9'' W, objeto do Auto de infração nº 9101664 E.
- Localidade
- Baía da Traição/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAICAO
- Processo
- 02016000284200856
- Data
- 17/03/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA UMA AREA DE 3,13 HA UTILIZADA COMO ATERRO SANITARIO - LIXAO NA ALDEIA LAGOA DO MATO NO MUNICIPIO DE BAIA DA TRAIÇÃO-PB.
- Localidade
- Baía da Traição/PB
- CNPJ na fonte
- 08.894.859/0001-01
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.