empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
MAMANGUAPE PREF SERVICOS URBANOS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
- Nome fantasia
- MAMANGUAPE PREF SERVICOS URBANOS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 25/06/1975
- CNPJ
- 08.898.124/0008-14
- Estabelecimento
- Filial · MAMANGUAPE/PB
- Situação cadastral
- AtivaDesde 24/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 8 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4241700000633 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 06/01/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.986.475,52 |
| 4242100411800 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 28/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.282.611,53 |
| 4241900011469 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 29/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.716.069,84 |
| 4242100411720 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 28/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.981.190,43 |
| 4241700000552 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 06/01/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.808.421,09 |
| 4241900011388 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 29/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.269.908,46 |
| 4241700000714 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 06/01/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.496.248,10 |
| 125986777 | Previdenciária | 29/03/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.285.926,94 | |
| 372471846 | Previdenciária | 24/01/2011 | Benefício Fiscal | R$ 1.263.862,17 | |
| 4242100411991 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 28/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.071.334,20 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 8 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE MAMANGUAPE
- Processo
- 02016.000111/2007-57
- Data
- 07/02/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 250.000,00
- Descrição
- INSTALAR FAZER FUNCIONAR, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, LIXÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO LICENÇA DE OPERAÇÃO, FORNECIDAS PELOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
- Localidade
- MAMANGUAPE/PB
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
- Nome na fonte
- PREF MUN DE MAMANGUAPE
- Processo
- 02016.002077/2001-60
- Data
- 25/09/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- INSTALAR, FAZER FUNCIONAR, ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORA, LIXAO SEM A DEVIDA LI E LO
- Localidade
- MAMANGUAPE/PB
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
- Nome na fonte
- PREF MUN DE MAMANGUAPE
- Processo
- 02016.002991/2000-20
- Data
- 22/12/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR, ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (L.O.) LICENÇA DE OPERAÇÃO, (MATADOURO PUBLICO)
- Localidade
- MAMANGUAPE/PB
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
- Nome na fonte
- PREF MUN DE MAMANGUAPE
- Processo
- 02016.008358/1998-41
- Data
- 15/10/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- FUNCIONANDO ATERRO SANITARIO-LIXAO- SEM L.I. E SEM L.O.-PROXIMO A BR-101-NORTE
- Localidade
- MAMANGUAPE/PB
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
- Nome na fonte
- PREF MUN DE MAMANGUAPE
- Processo
- 02016.001552/1996-34
- Data
- 21/08/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades.
- Localidade
- MAMANGUAPE/PB
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
- Nome na fonte
- PREF MUN DE MAMANGUAPE
- Processo
- 02016.001157/1996-70
- Data
- 20/06/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- MAMANGUAPE/PB
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
- Nome na fonte
- PREF MUN DE MAMANGUAPE
- Processo
- 02016.001156/1996-15
- Data
- 20/06/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades.
- Localidade
- MAMANGUAPE/PB
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
- Nome na fonte
- PREF MUN DE MAMANGUAPE
- Processo
- 02016000111200757
- Data
- 07/02/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE CERCA DE 7,5HA, CORRESPONDENTE AO LOCAL DE DEPOSIÇÃO DE LIXO. - JUSTIFICATIVA: SEM LI E LO, LICENÇAS DE OPERAÇÃO E LICENÇA DE INSTALAÇÃO.
- Localidade
- Mamanguape/PB
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 70.000,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Prefeitura Municipal de Mamanguape
- Contrato
- 98
- Processo
- 250425IN00016
- Assinatura
- 28/04/2025
- Vigência
- 28/04/2025 a 26/08/2025
- Valor global
- R$ 70.000,00
- CNPJ na fonte
- 08.898.124/0001-48
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.