empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE RIO TINTO
RIO TINTO PREF DIRETORIA DE SAUDE E ASSIST SOCIAL
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE RIO TINTO
- Nome fantasia
- RIO TINTO PREF DIRETORIA DE SAUDE E ASSIST SOCIAL
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 25/06/1975
- CNPJ
- 08.899.940/0005-08
- Estabelecimento
- Filial · RIO TINTO/PB
- Situação cadastral
- AtivaDesde 10/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4242100411304 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 28/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.137.701,53 |
| 4242100411215 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 28/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.702.187,27 |
| 132673240 | Previdenciária | 31/08/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.046.786,65 | |
| 182036081 | Previdenciária | 28/08/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.691.569,03 | |
| 4242100411487 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 28/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 713.947,22 |
| 135431565 | Previdenciária | 31/08/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 340.768,98 | |
| 134916158 | Previdenciária | 31/08/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 307.965,95 | |
| 4272100102044 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 31/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 30.849,36 |
| 4272200071418 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 23/05/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 28.995,09 |
| 4242100411649 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest | 28/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 12.251,67 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE RIO TINTO
- Processo
- 02016.000852/2004-95
- Data
- 12/07/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR ATERRO SANITARIO, LIXAO, SEM A LICENÇA DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
- Localidade
- RIO TINTO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.899.940/0001-76
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE RIO TINTO
- Processo
- 02016.000549/2001-40
- Data
- 20/03/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- INSTALAR, FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE POLUIDORA LIXÃO SEM A LI E SEM A LO.
- Localidade
- RIO TINTO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.899.940/0001-76
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE RIO TINTO
- Processo
- 02016.001320/2000-41
- Data
- 10/05/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL EXIGIVEL E SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. OBS: EXTRAÇÃO DE BARRO NA ÁREA DA APA BARRA DE MAMANGUAPE. OBS: ÁREA EMBARGADA DESTE 23/09/99 TIE 021997C.
- Localidade
- RIO TINTO/PB
- CNPJ na fonte
- 08.899.940/0001-76
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.