empresa · pessoa jurídica

REIS E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

REIS E DIAS ADVOGADOS

Ativa matriz · situação desde 26/10/2005

Serviços advocatícios SALVADOR / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 6.000,00R$ 6 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade26/10/2005Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaMicroempresa (ME)Sociedade Simples Pura

Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: REIS E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Nome fantasia: REIS E DIAS ADVOGADOS
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 6.000,00
Início de atividade: 26/10/2005
CNPJ: 08.918.390/0001-95
Estabelecimento: Matriz · SALVADOR/BA
Situação cadastral: AtivaDesde 26/10/2005
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA TANCREDO NEVES 002539 EDIF CEO SALVADOR SHOPPING TORRE NOVA IORQUE SALA 305 E 306, CAMINHO DAS ARVORES — SALVADOR/BA 41820021

Telefone(71) 33332921

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
CICERO DIAS BARBOSA	Pessoa física	Sócio-Administrador	51 a 60 anos	26/10/2005
CLECIO DA ROCHA REIS	Pessoa física	Sócio-Administrador	51 a 60 anos	26/10/2005

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 7 registros Contratos com o poder público PNCP · 10/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros

Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.744.600,00.

1º Termo Aditivo tem por objetivo a “prorrogação” de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e assessoria legislativa, na análise jurídica de anteprojetos de lei, emendas paramentares, razões de veto, justificativas e exposição de motivos que estejam em tramitação, orientação e acompanhamento do funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre que necessário, realização de pareceres jurídicos aos projetos de lei, acompanhamento de elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnicos e redacional, da legalidade e constitucionalidade, consultas online sobre aspectos jurídicos, acompanhamento, elaboração de pareceres, assessoria e consultoria em processos administrativos disciplinares e em processos administrativos de direitos e vantagens dos servidores, bem como referente as áreas do direito financeiro, tributário e as demais que envolvam o dia a dia da atividade legislativa, bem como a defesa dos interesses da Câmara em qualquer processo que for parte junto ao TRT da 5ª Região, incluindo defesas e acompanhamentos em audiências, atendendo as demandas da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé - BA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Sebastião do Passé
Contrato: 001/2025-1
Processo: PA 039/2025
Assinatura: 30/12/2025
Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2027
Valor global: R$ 156.000,00
CNPJ na fonte: 08.918.390/0001-95

ver no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de Serviços Jurídicos, na defesa dos interesses do Município de Juazeiro-Ba, relacionados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia- TCM-BA, de natureza contínua para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro - Bahia

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE JUAZEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA
Contrato: 078
Processo: 086-2025
Assinatura: 15/04/2025
Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026
Valor global: R$ 264.000,00
CNPJ na fonte: 08.918.390/0001-95

ver no PNCP

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e assessoria legislativa, na análise jurídica de anteprojetos de lei, emendas paramentares, razões de veto, justificativas e exposição de motivos que estejam em tramitação, orientação e acompanhamento do funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre que necessário, realização de pareceres jurídicos aos projetos de lei, acompanhamento de elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnicos e redacional, da legalidade e constitucionalidade, consultas online sobre aspectos jurídicos, acompanhamento, elaboração de pareceres, assessoria e consultoria em processos administrativos disciplinares e em processos administrativos de direitos e vantagens dos servidores, bem como referente as áreas do direito financeiro, tributário e as demais que envolvam o dia a dia da atividade legislativa, bem como a defesa dos interesses da Câmara em qualquer processo que for parte junto ao TRT da 5ª Região, incluindo defesas e acompanhamentos em audiências, atendendo as demandas da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé - BA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Sebastião do Passé
Contrato: 001/2025
Processo: DFD-001/2025
Assinatura: 06/01/2025
Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026
Valor global: R$ 15.600,00
CNPJ na fonte: 08.918.390/0001-95

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Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a essa câmara municipal na elaboração de pareceres administrativos, consultas técnicas, contencioso cível, administrativo, tributário e trabalhista, representação da entidade perante tribunais de contas, poder judiciário e demais órgãos do poder público federal, estadual e municipal, controle de legalidade de certames licitatórios e contratos administrativos, suporte jurídico na elaboração de projetos de lei e perante as comissões permanentes e temáticas em funcionamento constante junto ao poder legislativo, sob o regime de empreitada por preço global.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA DE VEREADORES DE CIPO · Câmara Municipal de Cipó
Contrato: 001/2024
Processo: 001/2024
Assinatura: 02/01/2024
Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 130.000,00
CNPJ na fonte: 08.918.390/0001-95

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Contratação direta da assessoria e consultoria jurídica para patrocínio de demandas oriundas do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Segunda Instância da Justiça Federal e Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, exceto nos processos, cuja matéria seja relacionada a licitações públicas e convênios, visando atender as necessidades do Município de Laje – Ba

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE LAJE · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
Contrato: 015/2023
Processo: 594/2022
Assinatura: 16/01/2023
Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024
Valor global: R$ 144.000,00
CNPJ na fonte: 08.918.390/0001-95

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Contratação de serviços especializados de advocacia, para promoção/acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao incremento e recuperação aceita de receitas decorrentes da exploração de hidrocarbonetos, nos tennos do § 1° do art. 20, da Constituição Federal e das Leis nºs 7.990/89 e 9.478/97 e na Lei nº 7.525/86, com a devida inserção das instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural existentes, em afetação ou em confrontação com esse Município no rol de pagamentos da ANP -AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS sobre a parcela de royalties marítimos e/ou terrestres de origem nacional, no rateio das compensações financeiras sobre o critério pertinente à exploração do petróleo e gás natural; bem como o afastamento da Reunião de Diretoria da ANP 624/2013, devendo os referidos royalties serem calculados sem a aplicação da Lei 12. 734/12 e com as devidas correções monetárias que tenham como fundamento a recuperação de royalties devidos pela exoloracão do petróleo e aás natural.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ITAPEBI · Prefeitura Municipal de Itapebi
Contrato: 005/2023
Processo: 008/2023
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 13/01/2023 a 31/12/2024
Valor global: R$ 135.000,00
CNPJ na fonte: 08.918.390/0001-95

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Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE NOVA VICOSA · Prefeitura Municipal de Nova Viçosa
Contrato: 003/2023
Processo: 014/2023
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 13/01/2023 a 31/12/2023
Valor global: R$ 900.000,00
CNPJ na fonte: 08.918.390/0001-95

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 7 registros10/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 7

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.918.390/0001-95. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.