empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

“CACIMBA DE DENTRO PREFEITURA SERV URBANOS”

Ativa Auto Ibama · 1 08.929.648/0006-63 filial · desde 24/09/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade30/06/1975
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA CAP PEDRO MOREIRA 15 PREFEITURA MUNICIP, NÃO INFORMADO — CACIMBA DE DENTRO/PB 58230000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 11
Valor total consolidado R$ 20.410.591,68
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 20.410.591,68
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4242405300409 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 08/10/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 5.724.884,29
4242101467800 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 25/08/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 5.300.216,82
4241600512420 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 07/10/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.782.340,25
4242405300310 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 08/10/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.674.089,27
4242101467729 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 25/08/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.328.894,46
4241600512349 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 07/10/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 987.217,72
4242405300581 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 08/10/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 208.943,83
4241600512500 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 07/10/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 205.887,64
4242101467990 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 25/08/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 181.492,94
4241600512772 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sest 07/10/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 9.974,68

e mais 1 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 297089
Nome na fonte
MUNICÍPIOPREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
Processo
02016.002592/2001-40
Data
26/11/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 200.000,00
Descrição
FAZER FUNCIONAR ATERRO SANITÁRIO-LIXAO-SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR E DEGRADADOR SEM L.O. EMITIDA PELO ORGAO COMPETENTE. ÁREA 1 1,0 HA TRECHO SAÍDA PARA ARARUNA, ÁREA 02 0,5HA TRECHO SAÍDA PARA SOLÂNEA.
Localidade
CACIMBA DE DENTRO/PB
CNPJ na fonte
08.929.648/0001-59

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 16/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 08.929.648/0006-63. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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