empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CAMPINA GRANDE GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
- Nome fantasia
- CAMPINA GRANDE GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/12/1974
- CNPJ
- 08.993.917/0001-46
- Estabelecimento
- Matriz · CAMPINA GRANDE/PB
- Situação cadastral
- AtivaDesde 10/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4242101851154 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 05/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 129.231.699,87 |
| 4242101851073 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 05/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 53.989.182,32 |
| 4272600182500 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 29/05/2026 | Em cobrança | R$ 49.033.746,72 |
| 4242101946619 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 16/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 47.937.446,11 |
| 4272600036431 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 02/03/2026 | Em cobrança | R$ 30.506.372,12 |
| 4242101851235 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 05/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 19.763.769,23 |
| 4242101946538 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 16/11/2021 | Benefício Fiscal | R$ 19.524.021,27 |
| FGPB202500862 | FGTS | Contribuições FGTS | 29/08/2025 | Em cobrança | R$ 18.785.473,11 |
| 4271200076543 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 17/08/2012 | Benefício Fiscal | R$ 18.328.668,83 |
| FGPB202500860 | FGTS | Contribuições FGTS | 29/08/2025 | Em cobrança | R$ 14.942.883,14 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
- Processo
- 02016000053200681
- Data
- 18/01/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada uma área de 10 ha, objeto da infração. OBS. Croqui anexo. Justifica-se o embargo devido laudo de vistoria técnica, conforme Processo 02016.000117/2005-6 e Processo 02016.001199/2005-62, falta de licença ambiental.
- Localidade
- Campina Grande/PB
- CNPJ na fonte
- 08.993.917/0001-46
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 5 registros
Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
5 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 13.882,91.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Contrato
- 44
- Processo
- 20.02.1300.0000052/2026-54
- Assinatura
- 26/02/2026
- Vigência
- 26/02/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 466,13
- CNPJ na fonte
- 08.993.917/0001-46
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Contrato
- 2025NE400081
- Processo
- 21032.000164/2025-04
- Assinatura
- 27/02/2025
- Vigência
- 27/02/2025 a 27/02/2030
- Valor global
- R$ 12.392,40
- CNPJ na fonte
- 08.993.917/0001-46
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Contrato
- 40
- Processo
- 20.02.1301.0000004/2025-77
- Assinatura
- 25/02/2025
- Vigência
- 25/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 401,60
- CNPJ na fonte
- 08.993.917/0001-46
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Contrato
- 49
- Processo
- 000311.2023.13.900/3
- Assinatura
- 28/04/2023
- Vigência
- 28/04/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 410,26
- CNPJ na fonte
- 08.993.917/0001-46
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Contrato
- 2023NE400095
- Processo
- 21032000135/2023-72
- Assinatura
- 24/04/2023
- Vigência
- 24/04/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 212,52
- CNPJ na fonte
- 08.993.917/0001-46
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 4203191
- Contratação
- 26/01/2006
- Local
- CAMPINA GRANDE · PB
- Valor contratado
- R$ 1.030.900,00
- Valor desembolsado
- R$ 639.800,09
- Produto
- BNDES NÃO REEMBOLSÁVEL · BNDES FUNDO SOCIOAMBIENTAL
- Apoio
- NÃO REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS VINCULADOS - PRÓPRIOS ESTATUTÁRIOS
- Custo financeiro
- SEM CUSTO
- Juros
- 0%
- Prazos
- 0 meses de carência · 0 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ENSINO DE ARTE E CULTURA
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- NÃO SE APLICA
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 08.993.917/0001-46
- CNPJ vinculado
- 08.993.917/0001-46
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.