empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CABEDELO
CABEDELO GABINETE PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CABEDELO
- Nome fantasia
- CABEDELO GABINETE PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 31/12/1974
- CNPJ
- 09.012.493/0001-54
- Estabelecimento
- Matriz · CABEDELO/PB
- Situação cadastral
- AtivaDesde 22/10/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4241600012370 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 08/04/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 710.546,76 |
| 4241600012451 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 08/04/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 598.903,02 |
| 4241600012290 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 08/04/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 305.363,97 |
| 4271200082608 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 31/08/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 275.934,26 |
| 4252300214852 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 27/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 34.965,87 |
| 4252300215158 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 27/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 34.965,87 |
| 4252300215905 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 27/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 34.965,87 |
| 4252300216391 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 27/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 34.965,87 |
| 4252300217010 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 27/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 34.965,87 |
| 133546047 | Previdenciária | 28/01/2017 | Benefício Fiscal | R$ 3.791,39 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 16 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.000235/2010-38
- Data
- 31/03/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.000234/2010-93
- Data
- 31/03/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.001460/2008-77
- Data
- 09/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.000056/2000-29
- Data
- 04/01/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- ÉXECUÇÃO DE SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES (REMOÇAO DE MICRODUNAS) DE PRESERNVAÇÃO PERMANENTE, SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS.
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.001506/1999-60
- Data
- 17/05/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- CAUSANDO DANOS E EXERC ATIV POT DEGRADADORA-COLOCAÇÃO DE LIXO EM APP-MANGUEZAL-APROX 2,27 HA
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.001506/1999-60
- Data
- 17/05/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- CAUSANDO DANOS E EXERCE ATIV POT DEGRADADORA EM APP-MANGUEZAL-APROX 2,27 HA
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.001284/1998-59
- Data
- 03/04/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.004131/1998-54
- Data
- 03/04/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- EXERCENDO ATIVIDADES POTENCIALMENTE DEGRADADORA AO MEIO AMBIENTE.
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.000279/1998-83
- Data
- 09/02/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016.000280/1998-62
- Data
- 09/02/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 12 registros.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016000234201093
- Data
- 31/03/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.1256
- Descrição
- FICA APREENDIDO 01 (UMA)MOTONIVELADORA LIDERR,ANO 2009 RM 165-C2 CHASSI NºLD181252 E FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES REALIZADAS NO PROJETO OCEANIA VI ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO. PONTO 56.
- Localidade
- Cabedelo/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016000234201093
- Data
- 31/03/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA APREENDIDO 01 MOTONIVELADORA LIDERR, ANO 2009 RM 165 - C2 CHASSI LD181252. E FICAM EMBARGADAS TODAS ATIVIDADES REALIZADAS NO PROJETO/LOTEAMENTO OCEANIA VI, EM ATENDIMENTO AO LAUDO DE VISTORIA 005/2010-IBAMA/SUPES-PB/DIPRAM/NLA. LOTE 660.
- Localidade
- Cabedelo/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016000234201093
- Data
- 29/03/2010
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- FICA APREENDIDO 01 MOTONIVELADORA LIDERR, ANO 2009 RM 165 - C2 CHASSI LD181252. E FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES REALIZADAS NO PROJETO OCEANIA VI ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. PONTO 56.
- Localidade
- Cabedelo/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Nome na fonte
- PREF MUN DE CABEDELO PB
- Processo
- 02016001460200877
- Data
- 09/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a emissão de efluentes (esgotos domésticos) através das galerias de águas pluviais.
- Localidade
- Cabedelo/PB
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 77.972,25.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Contrato
- 2025NE400082
- Processo
- 21032000220202501
- Assinatura
- 28/02/2025
- Vigência
- 28/02/2025 a 28/02/2030
- Valor global
- R$ 76.873,80
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Contrato
- 2023NE400065
- Processo
- 21032.000258/2023-11
- Assinatura
- 15/03/2023
- Vigência
- 15/03/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 1.098,45
- CNPJ na fonte
- 09.012.493/0001-54
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.