empresa · pessoa jurídica
COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO - CDSS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO - CDSS
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Empresa Pública
- Capital social
- R$ 309.900.292,34
- Início de atividade
- 23/04/2010
- CNPJ
- 09.062.893/0002-55
- Estabelecimento
- Filial · SAO SEBASTIAO/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 23/04/2010
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDRE ERNESTO CORREA SAMPAIO | Pessoa física | Presidente | 51 a 60 anos | 10/04/2023 |
| ALFREDO MARIANO BRICKS | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 06/11/2018 |
| VAGNER JOSE COSTA | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 29/06/2023 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 17 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000178/2025-65
- Data
- 27/08/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000055/2025-24
- Data
- 24/02/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 151.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000023/2022-86
- Data
- 03/04/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.510.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000227/2023-06
- Data
- 03/04/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.510.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000314/2022-74
- Data
- 08/08/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000298/2022-10
- Data
- 21/07/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000296/2022-21
- Data
- 21/07/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000114/2021-31
- Data
- 06/08/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02001.029287/2020-27
- Data
- 07/12/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 81.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO PAULO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02548.000302/2020-88
- Data
- 19/10/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO SEBASTIAO/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 16 registros.
- Nome na fonte
- COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
- Processo
- 02027000121200925
- Data
- 12/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- SUSPENSÃO PARCIAL DE ATIDIDADES: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CANCELAMENTO AMBIENTAL/REGULARIZAÇÃO EM TRAMITAÇÃO NO IBAMA.
- Localidade
- São Sebastião/SP
- CNPJ na fonte
- 09.062.893/0001-74
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 19/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 20/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.