DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento de demandas judiciais envolvendo matrícula, transporte escolar, profissionais do magistério e financiamento da educação, bem como atuação preventiva e contenciosa), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA.

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito público aplicada à gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal (compreendendo orientação jurídica em processos administrativos e contratações na área da saúde, análise de instrumentos de cooperação interfederativa, acompanhamento de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e serviços médicos, assessoramento jurídico em programas e políticas públicas de saúde, apoio na formalização de convênios e contratos com prestadores de serviços de saúde, bem como atuação preventiva e contenciosa em matérias), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA.

a contratação direta por inexigibilidade para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATUAÇÃO JUDICIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos especializados na análise e adoção de medidas jurídicas administrativas para regularização de pendências do Município junto ao CAUC e ao SIAFI no âmbito extrajudicial e judicial, incluindo a elaboração de manifestações, recursos administrativos e pareceres jurídicos, vedada a atuação contábil ou financeira, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Grajaú/MA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Assessoria e Consultoria Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Imperatriz

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada nas atividades que envolvam planejamento fiscal, arrecadação

Contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada em serviços de assessoria jurídica, para execução de atividades de Levantamento, Análise, Conferência e Acompanhamento das informações econômico-fiscais para a apuração do Valor Adicionado do Município, com vistas ao cálculo do IPM-ICMS, inclusive compreendendo ações judiciais e requerimentos administrativos que visem ao incremento do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS, mediante revisão de dados econômicos e fiscais declaratórios, análise do Valor Adicionado Fiscal (VAF), identificação de omissões, correções e lançamentos complementares de receitas, visando à majoração do IPM e, consequentemente, ao aumento da arrecadação municipal do ICMS, além de ingresso judicial ou administrativo para perceber a transferência ao Município de compensação pelas perdas arrecadatórias do ICMS decorrentes da aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

O presente instrumento tem por objeto contratação de escritório jurídico para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais no âmbito do Direito Tributário, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária de Balsas/MA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E TRIBUTARIAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPÉS - MA

Contratação de serviços de assessoria jurídica no âmbito judicial e tributárias para atender as necessidades do município de Araioses/MA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E TRIBUTARIAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPÉS - MA

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, para acompanhamento dos processos originários e recursos em tramite no âmbito dos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Regional Federal da 1ª Região

contratação de serviços de assessoria jurídica no âmbito judicial e tributário para atender as necessidades do município de Rosário - MA

Contratação de escritório especializado em consultoria jurídica específica para atender as ne-cessidades da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSESSORIA JURIDICA NO AMBITO JUDICIAL E TRIBUTÁRIO, EM APOIO AS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA.

Contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada na prestação de serviços profissionais em assessoria jurídica para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA, QUE FAZEM ENTRE SI O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO – COREN/MA E DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO.

Contratação de serviços de assessoria jurídica, especializada nas atividades que envolvam planejamento fiscal, arrecadação, atualização, constituição, lançamento, e cobrança de crédito tributário, incluindo consultoria às atividades de auditoria, de levantamento e recuperação de ativos fiscais, assessoria jurídica na inscrição de dívida ativa e na emissão de documentos próprios de controle de arrecadação, além de assessoria na análise e atualização das normas municipais em conformidade com as regras tributárias vigentes, entre outros, que causem ampliação da arrecadação tributária e de transferências constitucionais, inclusive as relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e royalties referentes a mineração ou da exploração petrolífera, além de serviços de Restituição de contribuições sociais incidentes sobre as parcelas que não tem natureza remuneratória, descriminadas no art. 22 da Lei nº 8.212/91, e constantes da IN 971/2009, tais como: 1/3 constitucional de férias, horas extras, auxílio-doença, RAT, FAT, descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias, bem como dos valores pagos a maior a título de contribuições sociais, após análise dos relatórios emitidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, execução de atividades de Levantamento, Análise, Conferência e Acompanhamento das informações econômico-fiscais para a apuração do Valor Adicionado do Município, com vistas ao cálculo do IPM-ICMS-Índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS, além de ingresso jurídico para perceber a transferência ao Município de compensação pelas perdas arrecadatórias do ICMS decorrentes da aprovação da Lei Complementar nº 194/2022

Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada nas atividades que envolvam planejamento fiscal, arrecadação, atualização, constituição, lançamento e cobrança de crédito tributário, incluindo consultoria às atividades de auditoria, levantamento e recuperação de ativos fiscais, inscrição de dívida ativa e na emissão de documentos próprios de controle de arrecadação, além de análise e atualização das normas municipais em conformidade com as regras tributárias vigentes, dentre outros, visando atender os interesses do Município de Turiaçu/MA