empresa · pessoa jurídica

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A

Ativa matriz · situação desde 10/01/2008

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados REGISTRO / SP

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 978.785.421,84R$ 978,8 miCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade10/01/2008Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisSociedade Anônima Aberta

Sócios e administradores5 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A
Nome fantasia: Não informado
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Aberta
Capital social: R$ 978.785.421,84
Início de atividade: 10/01/2008
CNPJ: 09.336.431/0001-06
Estabelecimento: Matriz · REGISTRO/SP
Situação cadastral: AtivaDesde 10/01/2008
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal5221400 — Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA SP 139 226, SAO NICOLAU — REGISTRO/SP 11900000

Telefone(13) 38281600 · (13) 38281626

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
ALISSON DE ALMEIDA FREIRE	Pessoa física	Presidente	41 a 50 anos	22/08/2023
FLAVIA LUCIA MATTIOLI TAMEGA	Pessoa física	Conselheiro de Administração	51 a 60 anos	13/05/2025
JOSE ACACIO DELMONEGO JUNIOR	Pessoa física	Diretor	41 a 50 anos	07/10/2025
NILTON LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA	Pessoa física	Diretor	41 a 50 anos	04/10/2023
WALACE VINICIUS DOS SANTOS MERLIN	Pessoa física	Diretor	41 a 50 anos	09/09/2026

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União R$ 951.671,64valor total consolidado · 1 inscriçãoPGFN · 2º trimestre/2026 Fiscalização ambiental 6 registros Autos de infração e embargos Ibama · 05/10/2026 · 28/09/2026 Comércio exterior 1 registro Habilitação aduaneira Receita Federal · 05/10/2026 Financiamentos BNDES 4 registros Operações de financiamento BNDES · 10/2026

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 1

Valor total consolidado R$ 951.671,64

Em cobrança R$ 0,000 inscrições

Corresponsável —nenhuma

Não previdenciária R$ 951.671,64

Inscrição	Origem	Receita	Data	Situação	Valor
8022113891690	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - IRPJ	09/11/2021	Garantia · ajuizada	R$ 951.671,64

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 6 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · I6LIOPZB

Nome na fonte: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT SA
Processo: 02027.005320/2022-05
Data: 11/10/2022
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 50.500,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: SAO PAULO/SP
CNPJ na fonte: 09.336.431/0001-06

Auto de infração · OJKMYDGK

Nome na fonte: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT SA
Processo: 02027.005323/2022-31
Data: 11/10/2022
Status do formulário: Lavrado
Situação: Impresso
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 50.500,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: SAO PAULO/SP
CNPJ na fonte: 09.336.431/0001-06

Auto de infração · 9174668

Nome na fonte: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT SA
Processo: 02027.108523/2017-87
Data: 24/11/2017
Status do formulário: Lavrado
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 722.500,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: REGISTRO/SP
CNPJ na fonte: 09.336.431/0001-06

Auto de infração · 9174667

Nome na fonte: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT SA
Processo: 02027.108517/2017-20
Data: 23/11/2017
Status do formulário: Lavrado
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 750.500,00
Descrição: Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade: REGISTRO/SP
CNPJ na fonte: 09.336.431/0001-06

Auto de infração · 722808

Nome na fonte: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT SA
Processo: 02017.000083/2014-97
Data: 13/01/2014
Status do formulário: Lavrado
Cancelamento na fonte: N
Descrição: Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
Localidade: COLOMBO/PR
CNPJ na fonte: 09.336.431/0001-06

Auto de infração · 643963

Nome na fonte: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT SA
Processo: 02017.001350/2011-09
Data: 12/08/2011
Status do formulário: Lavrado
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 5.000,00
Descrição: Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização.
Localidade: JUQUIA/SP
CNPJ na fonte: 09.336.431/0001-06

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

EXPRESSA (S/A CAPITAL ABERTO)

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A

Modalidade: EXPRESSA (S/A CAPITAL ABERTO)
Situação: ATIVA
Competência: 05/10/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 4 registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 09.336.431/0001-06. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Registros vinculados 414 contratos não automáticos

Valor contratado R$ 2.496.195.657,40

Valor desembolsado R$ 1.710.117.445,61

AQUISICAO DE DEBENTURE SIMPLES NO AMBITO DA OFERTA PUBLICA DA 8A EMISSAO DE DEBENTURE DE AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT. OSRECURSOS CAPTADOS PELAS DEBENTURES SERAO DESTINADOS AO REEM BOLSO DE DIVIDAS QUE FORAM CAPTADAS AO LONGO DE 2018 PARA A REALIZACAO DOS INVESTIMENTOS DA CONCESSAO (PORTARIA DO MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA NO 3.051, DE 08/07/2019)

Tipo: Não automática
Contrato: 19206901
Contratação: 07/11/2019
Local: DIVERSOS · SP
Valor contratado: R$ 410.916.860,46
Valor desembolsado: R$ 0,00
Produto: BNDES DEBENTURES SIMPLES · MERCADO DE CAPITAIS
Apoio: REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Custo financeiro: IPCA
Juros: 4,5%
Prazos: 0 meses de carência · 0 meses de amortização
Setor: INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Subsetor CNAE: CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
Porte na fonte BNDES: GRANDE
Natureza na fonte BNDES: PRIVADA
Área operacional: AREA DE INFRAESTRUTURA
Inovação: NÃO
Garantia: REAL / PESSOAL
Documento na fonte: 09.336.431/0001-06
CNPJ vinculado: 09.336.431/0001-06
Método do vínculo: CNPJ publicado pelo BNDES