empresa · pessoa jurídica
CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 1.000.000,00
- Início de atividade
- 12/06/2013
- CNPJ
- 09.350.944/0003-25
- Estabelecimento
- Filial · ITAJAI/SC
- Situação cadastral
- AtivaDesde 12/06/2013
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0311602 — Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
- 0311603 — Coleta de outros produtos marinhos
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JEAN CARLOS DOS SANTOS GONCALVES | Pessoa física | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 12/02/2008 |
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 9162201473572 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 13/06/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.121.400,00 |
| 9162201595686 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 28/06/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.113.240,00 |
| 9162202187182 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 18/11/2022 | Benefício Fiscal | R$ 973.335,00 |
| 9162201596496 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 28/06/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 899.472,00 |
| 9162201595929 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 28/06/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 897.120,00 |
| 9162201742220 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 25/07/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 865.152,00 |
| 9162402296694 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 07/08/2024 | Benefício Fiscal | R$ 75.656,46 |
| 9162405398978 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 19/12/2024 | Benefício Fiscal | R$ 32.957,87 |
| 9162501099331 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 21/05/2025 | Benefício Fiscal | R$ 30.604,93 |
| 9162201317449 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 31/05/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 28.281,50 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 37 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.026037/2026-21
- Data
- 22/07/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.200,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0001-63
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIAI E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI
- Data
- 16/09/2024
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.270.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Itajaí/SC
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0003-25
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02023.001574/2020-14
- Data
- 16/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.270.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAJAI/SC
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0003-25
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02026.001448/2024-63
- Data
- 31/05/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0001-63
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02026.001439/2024-72
- Data
- 31/05/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0001-63
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02023.002010/2023-41
- Data
- 19/06/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 869.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0002-44
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.018978/2023-48
- Data
- 05/06/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.134.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAJAI/SC
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0003-25
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02023.001761/2023-41
- Data
- 22/05/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.180.400,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAJAI/SC
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0003-25
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02026.002387/2022-90
- Data
- 11/08/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 79.100,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAJAI/SC
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0003-25
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.013903/2022-90
- Data
- 26/05/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.198.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAJAI/SC
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0003-25
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 36 registros.
- Nome na fonte
- CAIS DO ATLANTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.
- Processo
- 02616000010201365
- Data
- 23/05/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- CONSIDERANDO OS AI 685556-D E 685557-D, FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DAS EMBARCAÇOES ''COLUMBUS I E COLUMBUS II P, ATÉ REGULARIZAÇAO PERANTE O ORGAO COMPETENTE.
- Localidade
- Rio Grande/RS
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0001-63
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 046099397
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- LAGUNA/SC
- Primeiro cadastro
- 08/01/2013
- Data da situação
- 09/09/2026
- CNPJ na fonte
- 09.350.944/0001-63
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.