empresa · pessoa jurídica
DESTILARIA JACUIPE S/A
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: INCORPORACAO
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- DESTILARIA JACUIPE S/A
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Aberta
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 13/05/1980
- CNPJ
- 09.352.238/0001-50
- Estabelecimento
- Matriz · SANTA RITA/PB
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 18/12/2006
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| IVANILDA CAVALCANTI DE MORAIS | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 28/11/2000 |
| JOSE IVANILDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 28/11/2000 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 350268819 | Previdenciária | 24/02/2024 | Benefício Fiscal | R$ 1.021.779,06 | |
| 557506204 | Previdenciária | 22/01/1999 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 604.239,53 | |
| 557826403 | Previdenciária | 22/01/1999 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 246.767,86 | |
| 557507022 | Previdenciária | 22/01/1999 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 245.228,30 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- DESTILARIA JACUÍPE SA
- Processo
- 02016.001385/2005-00
- Data
- 01/11/2005
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 400.000,00
- Descrição
- INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR, EM QUALQAUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL ESTABELECIMENTOS OBRAS OU SERVIÇOS, CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES, NÃO POSSUIR BACIA DE SEDIMENTAÇÃO, E REGIME DE CIRCULAÇÃO DAS ÁGUAS DOS VIVEIROS.
- Localidade
- RIO TINTO/PB
- CNPJ na fonte
- 09.352.238/0001-50
- Nome na fonte
- DESTILARIA JACUÍPE SA
- Processo
- 02016.002854/2002-57
- Data
- 05/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- CAUSAR DANO DIRETO A UNIDADE DE CONSERVAÇAO APA-BARRA DO RIO MAMANGUAPE/PB MEDIANTE O ASSOREAMENTO EM PARTES DE MANGUEZAL EM TORNO DO PROJETO DE CARCINOCULTURA, DESP AGUAS DREN. DE CRIAÇAO DE LARVAS DE CAMARAO VANAMEI NO MEIO AMBIENTE.
- Localidade
- SANTA RITA/PB
- CNPJ na fonte
- 09.352.238/0001-50
- Nome na fonte
- DESTILARIA JACUÍPE SA
- Processo
- 02016.001426/2002-15
- Data
- 17/05/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO, OBRAS E SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, EM AREA DA APA BARRA DO RIO MAMANGUAPE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL(L.O.)
- Localidade
- SANTA RITA/PB
- CNPJ na fonte
- 09.352.238/0001-50
- Nome na fonte
- DESTILARIA JACUÍPE SA
- Processo
- 02016.001427/2002-51
- Data
- 17/05/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- EXECUTAR EXTRAÇAO MINERAL SEM L.O.
- Localidade
- SANTA RITA/PB
- CNPJ na fonte
- 09.352.238/0001-50
- Nome na fonte
- DESTILARIA JACUÍPE SA
- Processo
- 02016.000903/1997-52
- Data
- 18/03/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100,00
- Localidade
- SANTA RITA/PB
- CNPJ na fonte
- 09.352.238/0001-50
- Nome na fonte
- DESTILARIA JACUÍPE S/A
- Processo
- 02016001385200500
- Data
- 01/11/2005
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- 4.000 UNIDADES DE LARVAS DE CAMARÃO, 11 TANQUES DE CAMARÃO REFERENTE A 37HA .
- Localidade
- Rio Tinto/PB
- CNPJ na fonte
- 09.352.238/0001-50
- Nome na fonte
- DESTILARIA JACUÍPE S/A
- Processo
- 02016001426200215
- Data
- 17/05/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Localidade
- Santa Rita/PB
- CNPJ na fonte
- 09.352.238/0001-50
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.