A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER

CONTRATACAO DE VAGA EM RESIDENCIA INCLUSIVA DE JOVEM QUE ATINGIU MAIORIDADE.

Contatação de pessoa Jurídica para aquisição de vagas de acolhimento de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência em Residência Inclusiva, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos ServiçosSocioassistenciais.

PRESTACAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDENCIA INCLUSIVA

Contatação de pessoa Jurídica para aquisição de vagas de acolhimento de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência em Residência Inclusiva, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de acolhimento institucional (residencia inclusiva) para jovens e adultos (idade entre 18 a 59 anos) com deficiencia, em situacao de dependencia, tendo em vista a DETERMINACAO JUDICIAL para abrigamento em residencia inclusiva.

SERVICOS DE DIARIAS EM RESIDENCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIENCIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DE CREICIONE CONSTANCIO MOREIRA CONFORME INFORMACOES E INTERVENCAO APRESENTADAS PELA EQUIPE DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL.

Considerando o instituído na Lei N 13.146, de 06 de Julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania, onde em seu Capítulo VII, artigo 39 1 diz:A assistência social à pessoa com deficiência, nos termos do caput deste artigo, deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.O Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS contemplou na Resolução n 1092009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência-SUAS, a previsão do atendimento de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência em Residência Inclusiva, no rol dos Serviços de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a fim de garantir proteção integral com vistas a construção da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades para a vida diária.A Residência Inclusiva encontrase no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.Portanto, considerando o Capítulo VII do direito a Assistência Social do Estatuto da Pessoa com Deficiência:Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.C ontudo, a luz do que nos diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2:Art. 2 Considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Tendo em vista a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim e considerando o que a Política Nacional de Assistência Social-PNAS aprovou pela Resolução CNAS n 145, de 15 de Novembro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção ofertadas pelo SUAS para redução e prevenção das situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, por violações de direitos aos quais famílias e indivíduos estão expostos, em decorrência do ciclo de vida, das situações de extrema pobreza, deficiência, violência, dentre outras, com vistas a dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio das famílias em seu papel protetivo.Desta forma, concluise que, visando a promoção e garantia de direito da pessoa com deficiência e ainda considerando a demanda do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao público citado, fazse necessário a aquisição de vagas em Residência Inclusiva, haja vista o acompanhamento realizado pela equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMDES.De acordo com a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim,vêm se por meio deste reforçar a necessidade da aquisição de vagas em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, com idade entre 18 a 59 anos de ambos os sexos, mediante demandas analisadas.

Vagas em Instituicao de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais de ambos ossexos, localizadas em um raio de 120 km, que atenda idosos com grau II de dependencia, contendo todos as formas de cuidado, conforme especificado no Termo de Referencia. Senhora Rosa Pereira Messias

CREDENCIAMENTO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOA IDOSA – ILPI, ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, COM GRAUS DE DEPENDENCIAS I, II E III E PARA SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIENCIA, COM IDADES DE 18 A 59 ANOS COMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE ESTEJAM EM SITUACAO DE DEPENDENCIA, SEM CUIDADOS PARENTAIS POR SITUACAO DE ROMPIMENTO OU FRAGILIZACAO DE VINCULOS

A Residência Inclusiva encontrase no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS,para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições deautossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos ServiçosSocioassistenciais.Portanto, considerando o Capítulo VII do direito a Assistência Social do Estatuto da Pessoa com Deficiência:Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistênciasocial à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, daacolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar ecomunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.Contudo, a luz do que nos diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2:Art. 2 Considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física,mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir suaparticipação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Tendo em vista a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro deItapemirim e considerando o que a Política Nacional de Assistência Social-PNAS aprovou pela ResoluçãoCNAS n 145, de 15 de Novembro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção ofertadas pelo SUASpara redução e prevenção das situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, por violações dedireitos aos quais famílias e indivíduos estão expostos, em decorrência do ciclo de vida, das situações deextrema pobreza, deficiência, violência, dentre outras, com vistas a dignidade humana, promoção daautonomia, fortalecimento de vínculos e apoio das famílias em seu papel protetivo.Desta forma, concluise que, visando a promoção e garantia de direito da pessoa com deficiência e aindaconsiderando a demanda do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao público citado, fazse necessário aaquisição de vagas em Residência Inclusiva, haja vista o acompanhamento realizado pela equipe dereferência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMDES.De acordo com a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro deItapemirim, vêm se por meio deste reforçar a necessidade da aquisição de vagas em Residência Inclusivapara pessoas com deficiência, com idade entre 18 a 59 anos de ambos os sexos, mediante demandasanalisadas.

Constitui objeto do presente instrumento a contratacao emergencial de especializada em prestacao de servicos Acolhimento Institucional para pessoas idosas – Modalidade Longa Permanencia para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao, tudo de acordo com o processo administrativo nO. 020158/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao.

CREDENCIAMENTO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOA IDOSA – ILPI, ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, COM GRAUS DE DEPENDENCIAS I, II E III E PARA SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIENCIA, COM IDADES DE 18 A 59 ANOS COMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE ESTEJAM EM SITUACAO DE DEPENDENCIA, SEM CUIDADOS PARENTAIS POR SITUACAO DE ROMPIMENTO OU FRAGILIZACAO DE VINCULOS

A Residência Inclusiva encontrase no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.Portanto, considerando o Capítulo VII do direito a Assistência Social do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.Contudo, a luz do que nos diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2:Art. 2 Considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Tendo em vista a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim e considerando o que a Política Nacional de Assistência Social-PNAS aprovou pela Resolução CNAS n 145, de 15 de Novembro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção ofertadas pelo SUAS para redução e prevenção das situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, por violações de direitos aos quais famílias e indivíduos estão expostos, em decorrência do ciclo de vida, das situações de extrema pobreza, deficiência, violência, dentre outras, com vistas a dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio das famílias em seu papel protetivo. Desta forma, concluise que, visando a promoção e garantia de direito da pessoa com deficiência e ainda considerando a demanda do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao público citado, fazse necessário a aquisição de vagas em Residência Inclusiva, haja vista o acompanhamento realizado pela equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMDES. De acordo com a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim, vêm se por meio deste reforçar a necessidade da aquisição de vagas em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, com idade entre 18 a 59 anos de ambos os sexos, mediante demandas analisadas.

A Residência Inclusiva encontrase no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.Portanto, considerando o Capítulo VII do direito a Assistência Social do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.Contudo, a luz do que nos diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2:Art. 2 Considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Tendo em vista a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim e considerando o que a Política Nacional de Assistência Social-PNAS aprovou pela Resolução CNAS n 145, de 15 de Novembro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção ofertadas pelo SUAS para redução e prevenção das situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, por violações de direitos aos quais famílias e indivíduos estão expostos, em decorrência do ciclo de vida, das situações de extrema pobreza, deficiência, violência, dentre outras, com vistas a dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio das famílias em seu papel protetivo. Desta forma, concluise que, visando a promoção e garantia de direito da pessoa com deficiência e ainda considerando a demanda do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao público citado, fazse necessário a aquisição de vagas em Residência Inclusiva, haja vista o acompanhamento realizado pela equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMDES. De acordo com a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim, vêm se por meio deste reforçar a necessidade da aquisição de vagas em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, com idade entre 18 a 59 anos de ambos os sexos, mediante demandas analisadas.

A Residência Inclusiva encontrase no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.Portanto, considerando o Capítulo VII do direito a Assistência Social do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.Contudo, a luz do que nos diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2:Art. 2 Considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Tendo em vista a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim e considerando o que a Política Nacional de Assistência Social-PNAS aprovou pela Resolução CNAS n 145, de 15 de Novembro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção ofertadas pelo SUAS para redução e prevenção das situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, por violações de direitos aos quais famílias e indivíduos estão expostos, em decorrência do ciclo de vida, das situações de extrema pobreza, deficiência, violência, dentre outras, com vistas a dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio das famílias em seu papel protetivo. Desta forma, concluise que, visando a promoção e garantia de direito da pessoa com deficiência e ainda considerando a demanda do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao público citado, fazse necessário a aquisição de vagas em Residência Inclusiva, haja vista o acompanhamento realizado pela equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMDES. De acordo com a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim, vêm se por meio deste reforçar a necessidade da aquisição de vagas em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, com idade entre 18 a 59 anos de ambos os sexos, mediante demandas analisadas.

A Residência Inclusiva encontrase no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.Portanto, considerando o Capítulo VII do direito a Assistência Social do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.Contudo, a luz do que nos diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2:Art. 2 Considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Tendo em vista a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim e considerando o que a Política Nacional de Assistência Social-PNAS aprovou pela Resolução CNAS n 145, de 15 de Novembro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção ofertadas pelo SUAS para redução e prevenção das situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, por violações de direitos aos quais famílias e indivíduos estão expostos, em decorrência do ciclo de vida, das situações de extrema pobreza, deficiência, violência, dentre outras, com vistas a dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio das famílias em seu papel protetivo. Desta forma, concluise que, visando a promoção e garantia de direito da pessoa com deficiência e ainda considerando a demanda do Município de Cachoeiro de Itapemirim ao público citado, fazse necessário a aquisição de vagas em Residência Inclusiva, haja vista o acompanhamento realizado pela equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMDES. De acordo com a indisponibilidade do serviço de Residência Inclusiva no Município de Cachoeiro de Itapemirim, vêm se por meio deste reforçar a necessidade da aquisição de vagas em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, com idade entre 18 a 59 anos de ambos os sexos, mediante demandas analisadas.

CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOA IDOSA - ILPI, ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, COM GRAUS DE DEPENDENCIAS II,QUE ESTEJAM EM SITUACAO DE DEPENDENCIA, SEM CUIDADOS PARENTAIS POR SITUACAO DE ROMPIMENTO OU FRAGILIZACAO DE VINCULOS FAMILIARES, SEM CONDICOES DE AUTOS SUSTENTABILIDADE, EM RESIDENCIA INCLUSIVA, EM UM RAIO MAXIMO DE 120 KM.

CONTRATACAO DE SERVICOS DE RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOA COM DEFICIENCIA.

O presente processo esta sendo iniciado em carater de urgencia, considerando que o processo de nO 004444/2024, que possui o mesmo objeto deste processo, teve duas sessoes de realizacao de Pregao Eletronico com todos os itens declarados desertos. A contrat

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição especializada no Serviço de Acolhimento Institucional em residência inclusiva em período integral, com estrutura física adequada e equipe de multiprofissionais para atendimento da paciente Diana Ferreira San- tos, tendo em vista decisão judicial exarada nos autos do Processo de nº nº 500377- 63.2023.8.08.0006 do Poder Judiciário do Estado do Espirito do Santo.

PRESTACAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDENCIA INCLUSIVA DECORRENTE DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS N.O 5003011-37.2023.8.08.0069

Contratacao de empresa A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER (CNPJ. 09.558.780/0001-64) para servicos de residencia inclusiva para pessoa com deficiencia (conforme a Acao Civil Publica n° 5002199-33.2024.8.08.0045.

Contratacao de empresa A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER (CNPJ. 09.558.780/0001-64) para servicos de residencia inclusiva para pessoa com deficiencia (conforme a Acao Civil Publica n° 5001939-53.2024.8.08.0045

CONTRATACAO EMERGENCIAL DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOLHIMENTO DE IDOSO E PESSOA COM DEFICIENCIA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

O objeto do presente instrumento e a contratacao de Servico de Acolhimento Institucional de Longa Permanencia para pessoa com deficiencia, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.

Contratacao de empresa prestadora de servicos de acolhimento residencial para pessoas com deficiencia de ambos os sexos.(Decisao judicial)

Prestação de serviços em entidade sem fins lucrativos destinada a acolher, garantir e ofertar de forma qualificada a proteção integral de jovens e adultos (18 a 59 anos) com deficiência física e mental, na modalidade de residência inclusiva, por meio de cooperação técnica e financeira, para apoio complementar ao serviço destinado, conforme estabelece a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).