empresa · pessoa jurídica

EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

“ENACO”

Ativa dívida ativa · R$ 1,2 mi em cobrança Auto Ibama · 2 09.578.807/0003-42 filial · desde 20/05/2026

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade28/09/2012
Capital socialR$ 4.022.261,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4120400 — Construção de edifícios
CNAEs secundários (10)
  • 4221903 — Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
  • 4110700 — Incorporação de empreendimentos imobiliários
  • 4221902 — Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
  • 7112000 — Serviços de engenharia
  • 4221904 — Construção de estações e redes de telecomunicações
  • 4221905 — Manutenção de estações e redes de telecomunicações
  • 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
  • 4291000 — Obras portuárias, marítimas e fluviais
  • 4292801 — Montagem de estruturas metálicas
  • 4292802 — Obras de montagem industrial

Endereço e contato

EndereçoRUA SAO JOAO BRITO 31 SALA: 03;, CIDADE MONCOES — SAO PAULO/SP 04566070
Telefone(11) 43680137 · (11) 43680137

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 13
Valor total consolidado R$ 1.196.071,99
Em cobrança R$ 1.196.071,9913 inscrições
Corresponsável nenhuma
FGTS R$ 66.177,56Previdenciária R$ 548.911,88Não previdenciária R$ 580.982,55
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2041300204300 Não previdenciária R D Ativa - Pagamento Unificado - Construções- PMCMV 08/11/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 427.251,64
128647108 Previdenciária 23/07/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 162.148,72
447400622 Previdenciária 02/05/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 156.354,19
116458070 Previdenciária 11/07/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 124.871,92
2041400001819 Não previdenciária R D Ativa - Pagamento Unificado - Construções- PMCMV 07/03/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 66.786,94
FGPA201500511 FGTS Contribuições FGTS 10/09/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 66.177,56
128647094 Previdenciária 23/07/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 56.962,57
116458062 Previdenciária 11/07/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 44.303,72
2061801017672 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 06/07/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 42.975,36
2061700358261 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/09/2017 Em cobrança · ajuizada R$ 33.284,73

e mais 3 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9122497
Nome na fonte
EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
Processo
02018.004755/2018-57
Data
03/04/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
09.578.807/0001-80
Auto de infração · 9063108
Nome na fonte
EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
Processo
02018.000128/2017-66
Data
25/11/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
09.578.807/0001-80

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 09.578.807/0003-42. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GLAUBER AUGUSTO FERREIRA JARDIM PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 02/10/2008
LINDOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR PF Sócio 41 a 50 anos 23/09/2010

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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