empresa · pessoa jurídica

CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Ativa matriz · situação desde 17/06/2008
Administração pública em geral BRASILIA / DF

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade17/06/2008Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Nome fantasia
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
17/06/2008
CNPJ
09.639.459/0001-04
Estabelecimento
Matriz · BRASILIA/DF
Situação cadastral
AtivaDesde 17/06/2008
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
CNAEs secundários (1)
  • 8421300 — Relações exteriores

Endereço e contato

EndereçoRUA EIXO MONUMENTAL PRACA DO BURITI S/N PALACIO DO BURITI ANDAR 1 SALA P07, BRASILIA — BRASILIA/DF 70075900
Telefone(61) 39614492

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros

Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 181.683,64.

3.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor do Contrato nº 05/2025, cujo objeto é a publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, por intermédio da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Relações Institucionais e Sociais, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016. 3.2. O presente Termo de Apostilamento promove a readequação do valor contratual com fulcro no artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto nº 44.330/2023, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e à garantia da continuidade dos serviços essenciais, conforme Relatório Circunstanciado nº 40/2026-FUNAP/DIREX/DIRAFI/GEAD, que registrou uma média mensal de gastos de R$ 8.123,30 (oito mil cento e vinte e três reais e trinta centavos), resultando em um acréscimo financeiro necessário de R$ 56.031,40 (cinquenta e seis mil trinta e um reais e quarenta centavos) . 3.3. Com o presente acréscimo, o valor total estimado do Contrato nº 05/2025 passa a ser de R$ 100.858,52 (cem mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL · FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF
Contrato
01
Processo
00056-00001035/2025-87
Assinatura
25/06/2026
Vigência
25/06/2026 a 09/09/2050
Valor global
R$ 100.858,52
CNPJ na fonte
09.639.459/0001-04
ver no PNCP
Constitui objeto do presente contrato as publicações de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, cuja publicação se faça necessária, no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, por intermédio da Casa Civil, do Governo do Distrito Federal, Relações institucionais e Sociais, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016, publicado no DODF nº 8, Seção 1, de 15 de abril de 2016, Edição Extra, alterações posteriores e demais cominações legais apresentada no Termo de Referência 66 (179128959).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL · FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF
Contrato
05
Processo
00056-00001035/2025-87
Assinatura
16/10/2025
Vigência
16/10/2025 a 16/10/2026
Valor global
R$ 44.825,12
CNPJ na fonte
09.639.459/0001-04
ver no PNCP
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO TJDFT NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Contrato
00074
Processo
0006080/2023
Assinatura
31/07/2023
Vigência
31/07/2023 a 31/07/2028
Valor global
R$ 36.000,00
CNPJ na fonte
09.639.459/0001-04
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 3 registros14/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 09.639.459/0001-04. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.