empresa · pessoa jurídica
M FERNANDO GONZAGA LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- M FERNANDO GONZAGA LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 14/07/1970
- CNPJ
- 09.818.618/0001-38
- Estabelecimento
- Matriz · BELO JARDIM/PE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 21/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| LUIZ GONZAGA FERNANDES LIMA | Pessoa física | Sócio | 71 a 80 anos | 14/07/1970 |
| MANOEL FERNANDO NETO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 14/07/1970 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4021600164203 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 31/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 84.175,57 |
| 4021100512300 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 49.048,64 |
| 4021100008563 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 04/03/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.711,08 |
| 4061101344302 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 14.289,86 |
| 4061101344485 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 9.761,64 |
| 4061603089546 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 18/11/2016 | Benefício Fiscal | R$ 7.866,07 |
| 4061603089627 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 18/11/2016 | Benefício Fiscal | R$ 4.003,71 |
| 4061602223834 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 24/10/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.627,76 |
| 4061700174056 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 28/07/2017 | Benefício Fiscal | R$ 1.198,17 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- M FERNANDO GONZAGA LTDA
- Processo
- 02007.000043/2012-01
- Data
- 13/12/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- CHOROZINHO/CE
- CNPJ na fonte
- 09.818.618/0001-38
- Nome na fonte
- M FERNANDO GONZAGA LTDA
- Processo
- 02003.000908/2010-07
- Data
- 19/11/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
- CNPJ na fonte
- 09.818.618/0001-38
- Nome na fonte
- M FERNANDO GONZAGA LTDA
- Processo
- 02007000043201201
- Data
- 13/12/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica apreendido caminhão de placas KHO-4927, bem como 2 reboqueS de placas KJE+1796 e KJC-9416, e fica embargada a atividade de transportador de produtos perigosos no Estado do Ceará
- Localidade
- Chorozinho/CE
- CNPJ na fonte
- 09.818.618/0001-38
- Nome na fonte
- M FERNANDO GONZAGA LTDA
- Processo
- 02003000908201007
- Data
- 19/11/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICAM APREENDIDOS 01 (UM) CAMINHÃO/TANQUE/CARGA - VW-23.220, ANO/MODELO 2004/2005, DE PLACA KHI-4012-PE, RENAVAN 852479395, COR BRANCA. FICAM TAMBÉM EMBARGADAS, TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - GASOLINA C (ONU 1203), SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE EM ALAGOAS.
- Localidade
- São Miguel dos Campos/AL
- CNPJ na fonte
- 09.818.618/0001-38
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.