empresa · pessoa jurídica
USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 20.918.784,00
- Início de atividade
- 18/04/1975
- CNPJ
- 09.950.940/0002-05
- Estabelecimento
- Filial · BARBALHA/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 09/08/2022
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CARLOS HENRIQUE COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO | Pessoa física | Presidente | 71 a 80 anos | 29/08/2006 |
| FERNANDO JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO | Pessoa física | Diretor | superior a 80 anos | 29/08/2006 |
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3069500228780 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Contribuição açúcar e álcool | 17/11/1995 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.879.086,82 |
| 3069800214467 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/05/1998 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.351.714,45 |
| 321966805 | Previdenciária | 03/03/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.321.523,40 | |
| 3030600004854 | Não previdenciária | IPI - Receita da dívida ativa | 19/07/2006 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.294.701,93 |
| 321966899 | Previdenciária | 03/03/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.256.043,31 | |
| 3069800831580 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 13/11/1998 | Em cobrança · ajuizada | R$ 827.943,28 |
| 3069700000120 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras | 28/01/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 654.404,41 |
| 3069800720168 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 04/11/1998 | Em cobrança · ajuizada | R$ 634.831,51 |
| 321966821 | Previdenciária | 03/03/1997 | Em cobrança · ajuizada | R$ 519.776,13 | |
| 3069500228608 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - FINSOCIAL | 17/11/1995 | Em cobrança · ajuizada | R$ 476.982,55 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 14 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.001320/2008-16
- Data
- 12/05/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Desmatamento de 12 ha na Fazenda São Miguel, sem a devida autorização doIbama. Obs. Lavrado em substituição do AI nº 335719/D.
- Localidade
- BARBALHA/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.002097/2006-54
- Data
- 27/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.500,00
- Descrição
- Desmatar uma área de 19 ha de floresta nativa na Apa da Chapada do Araripe, sem permissão, licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
- Localidade
- BARBALHA/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.001774/2005-36
- Data
- 25/06/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 600,00
- Descrição
- Desmatar 1,4027 ha de floresta nativa, sem a prévia autorização do IBAMA, na Fazenda Redenção - Jardim/Ce.
- Localidade
- JARDIM/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.001544/2005-77
- Data
- 02/06/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 318.000,00
- Descrição
- Desmatamento de uma área de 318 ha, a corte raso, considerada área de Reserva Legal, mata grossa, e em área de proteção ambiental da chapada do Araripe/Ce.
- Localidade
- JARDIM/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.004039/2004-01
- Data
- 21/09/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.680,00
- Descrição
- Desmatou 5,12 hect. de mata grossa, sem a devida autorização do Orgão competente, na Fazenda Redenção e foi lavrado em virtude da desonediencia do Embargo 0241239/C.
- Localidade
- JARDIM/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.004040/2004-28
- Data
- 21/09/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 28.500,00
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- BARBALHA/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.003848/2004-98
- Data
- 09/09/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- BARBALHA/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.003810/2004-15
- Data
- 31/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.680,00
- Descrição
- Desmatamento de 5,12 hectares de mata grosa, sem autorização do Ibama, em APA, área de proteção ambiental, na Fazenda Redenção, no Município de Jardim.
- Localidade
- JARDIM/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.003811/2004-60
- Data
- 31/08/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Desmatou 5,12 hect de mata grossa, sem autorização do Ibma, numa área de proteção ambiental na Fazenda Redenção.
- Localidade
- JARDIM/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO SA
- Processo
- 02007.003012/2002-21
- Data
- 06/09/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 21.000,00
- Descrição
- Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)
- Localidade
- JARDIM/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 12 registros.
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
- Processo
- 02007001320200816
- Data
- 12/05/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.1256
- Descrição
- Embargada uma área de 12 ha.
- Localidade
- Barbalha/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
- Nome na fonte
- USINA MANOEL COSTA FILHO S/A
- Processo
- 02007003012200221
- Data
- 06/09/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 392.7264 · Desmatamento
- Descrição
- Desmata 70 ha de mata grossa
- Localidade
- Jardim/CE
- CNPJ na fonte
- 09.950.940/0002-05
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.