empresa · pessoa jurídica
FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 22.657.308,00
- Início de atividade
- 19/06/2008
- CNPJ
- 10.013.491/0001-69
- Estabelecimento
- Matriz · ITAJAI/SC
- Situação cadastral
- AtivaDesde 19/06/2008
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0311602 — Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
- 0311604 — Atividades de apoio à pesca em água salgada
- 0312401 — Pesca de peixes em água doce
- 0312402 — Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 1020102 — Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- 3011302 — Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
- 3317101 — Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 5211701 — Armazéns gerais - emissão de warrant
- 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
- 7719501 — Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FEMEPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | Estrangeiro | Sócio | — | 10/01/2017 |
| FEMEPE PARTICIPACOES LTDA | Estrangeiro | Sócio | — | 22/06/2011 |
| JOSE CARLOS FERREIRA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 19/06/2008 |
| JUCELIA FERREIRA | Pessoa física | Sócio | 71 a 80 anos | 19/06/2008 |
| LUIZ CARLOS FERREIRA | Pessoa física | Sócio | 51 a 60 anos | 19/06/2008 |
| NEREIDA FERREIRA DAGNONI | Pessoa física | Sócio | 61 a 70 anos | 20/03/2009 |
| ORLANDO FERREIRA | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 19/06/2008 |
| ORLANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 06/09/2022 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 9162400630600 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 11/03/2024 | Garantia | R$ 22.106,09 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CNEP 1 registro
Sanções, impedimentos e acordos foto 28/10/2026 · 30/10/2026 fonte CGU
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CNEP 1 ocorrência · 30/10/2026
- Processo
- 21000065640202097
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Início
- 15/10/2025
- Multa
- R$ 789.320,57
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;;LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 5º, V - DIFICULTAR ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU AGENTES PÚBLICOS, OU INTERVIR EM SUA ATUAÇÃO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL;;LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 67 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.018755/2024-61
- Data
- 29/05/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CARAGUATATUBA/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.013988/2024-78
- Data
- 03/05/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 11.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CARAGUATATUBA/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.011239/2024-14
- Data
- 10/04/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CARAGUATATUBA/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.009759/2024-59
- Data
- 23/03/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 31.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAJAI/SC
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02001.000571/2024-45
- Data
- 21/12/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02027.007970/2023-68
- Data
- 22/05/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.800,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02027.007881/2023-11
- Data
- 22/05/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02027.007883/2023-19
- Data
- 22/05/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02027.007879/2023-42
- Data
- 22/05/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTOS/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02027.007972/2023-57
- Data
- 22/05/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CARAGUATATUBA/SP
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 63 registros.
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022000602201618
- Data
- 22/07/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Artigo 34 da Lei 90605/98 C/C art. 35, caput do Dec. Federal6.514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec. Federal6.514/2008. Fica embargada a atividade de pesca com a embarcação FERREIRA XXl, no Complexo hidrográfico da Baia de Sepetiba .
- Localidade
- Rio de Janeiro/RJ
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022000607201632
- Data
- 22/07/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepetiba).
- Localidade
- Rio de Janeiro/RJ
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022000599201624
- Data
- 22/07/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Artigo 34 da lei 9.0605/98,c/c artigo 35, caput,
- Localidade
- Rio de Janeiro/RJ
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
- Nome na fonte
- FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02022000531201645
- Data
- 20/07/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c art. 35 caput do Dec.Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008, fica embargada a atividade de pesca de cerco traineira, da empresa autuada, na área localizada entre as latitudes 22°53' e 23°04'S e as longitudes 43°34' e 44°00'W (Complexo hidrográfico da Baia de Sepetiba).
- Localidade
- Rio de Janeiro/RJ
- CNPJ na fonte
- 10.013.491/0001-69
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 09/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.