empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CARUARU

POSTO DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRA

Baixada filial · situação desde 07/06/1999
Administração pública em geral CARUARU / PE

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade26/12/1990Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE CARUARU
Nome fantasia
POSTO DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRA
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
26/12/1990
CNPJ
10.091.536/0008-90
Estabelecimento
Filial · CARUARU/PE
Situação cadastral
BaixadaDesde 07/06/1999
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoPOV LAGOA DE PEDRA SN, QUARTO — CARUARU/PE 55016080

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 27 filiais ver todas

e mais 15 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 16.640.459,66
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 16.640.459,66
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4041700009050 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 13/06/2017 Benefício Fiscal R$ 10.935.884,42
4071700062743 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 12/06/2017 Benefício Fiscal R$ 3.164.841,43
4042102332638 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 29/06/2021 Benefício Fiscal R$ 2.492.956,75
4041700009131 Não previdenciária R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev 13/06/2017 Benefício Fiscal R$ 46.777,06

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 244960
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU
Processo
02019.000462/2003-12
Data
21/02/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
ABATER ANIMALEM ESTADO AVANÇADO DE GESTAÇAO SEM RESPEITAR A LEGISLAÇAO VIGENTE.
Localidade
CARUARU/PE
CNPJ na fonte
10.091.536/0001-13
Termo de embargo · LHSQBPZP
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE CARUARU
Data
10/09/2026
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
0.5644 · Não se aplica
Descrição
Ficam EMBARGADAS e imediatamente proibidas, nas áreas situadas nas coordenadas 8°17'20.29''S, 35°58'11.21''O, 8°17'20.00''S, 35°58'10.03''O, 8°17'22.77''S, 35°58'9.70''O, 8°17'22.95''S, 35°58'10.49''O, na Feira Livre do Troca, e 8°16'27.62''S, 35°59'17.17''O, 8°16'27.59''S, 35°59'15.39''O, 8°16'29.59''S, 35°59'15.45''O, 8°16'29.21''S, 35°59'17.23''O, na Feira Livre do Jardim Boa Vista, no Município de Caruaru/PE, as atividades de exposição, manutenção, guarda, depósito, oferta, troca e comercialização irregular de espécimes da fauna silvestre e exótica, vivos ou mortos, bem como de suas partes, produtos e subprodutos, quando realizadas em desacordo com a legislação ambiental aplicável. Ficam igualmente proibidas, nos referidos locais, a exposição, oferta e comercialização de petrechos, instrumentos, equipamentos ou artefatos destinados ou utilizados para a captura, apanha ou caça ilegal de espécimes da fauna silvestre. A presente medida tem por finalidade promover a cessação imediata das atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de animais silvestres identificadas nos locais, inclusive aquelas que contribuam, direta ou indiretamente, para a manutenção da cadeia de captura, apanha, transporte, guarda, depósito, exposição e comercialização ilegal de espécimes retirados da natureza.
Localidade
Caruaru/PE
CNPJ na fonte
10.091.536/0001-13

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 4 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros06/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 06/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 10.091.536/0008-90. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.