empresa · pessoa jurídica
LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Aberta
- Capital social
- R$ 632.529.094,00
- Início de atividade
- 26/03/2021
- CNPJ
- 10.240.186/0004-52
- Estabelecimento
- Filial · ALMEIRIM/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 26/03/2021
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4221902 — Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FERNANDO CEZAR MAIA | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 12/01/2023 |
| MAURICIO PEREZ BOTELHO | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 21/06/2022 |
| NICOLAS JUAN OCTAVIO PINON DE MANFREDI | Pessoa física | Presidente | 41 a 50 anos | 29/12/2022 |
Outros estabelecimentos 5 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
- Processo
- 02001.024192/2019-83
- Data
- 21/08/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 122.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PORTO DE MOZ/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
- Processo
- 02001.003787/2015-71
- Data
- 27/04/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.021.000,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- PORTO DE MOZ/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
- Processo
- 02018.001142/2013-53
- Data
- 30/07/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- PORTO DE MOZ/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
- Processo
- 02018.001141/2013-17
- Data
- 30/07/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.500.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TUCURUI/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
- Processo
- 02004.000509/2011-17
- Data
- 26/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 80.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- ALMEIRIM/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
- Processo
- 02004.000316/2011-58
- Data
- 03/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- ALMEIRIM/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
- Processo
- 02018.001830/2009-37
- Data
- 13/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 160.000,00
- Descrição
- INSTALAR NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGÚ/PA, OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS ALOJAMENTOS PARA OS TRABALHADORES QUE IRÃO PARTICIPAR DA IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA EM 500 KV TUCURUI/PA - XINGÚ/PA-JURUPARI/PA, SEM LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELO IBAMA, CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 48/2009-COEND/CGENE/DILIC/IBAMA.
- Localidade
- VITORIA DO XINGU/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
- Processo
- 02018.001272/2009-18
- Data
- 28/04/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 3.600.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PORTO DE MOZ/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
- Processo
- 02004000316201158
- Data
- 03/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- DE ACORDO COM O ART. 3°, ITEM VII, ART. 15 E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL N°6.514/08, CONSIDERANDO QUE FOI CONSTATADO POR EQUIPE DE TÉCNICOS DO IBAMA DANOS AMBIENTAIS NO ACESSO A SE JURUPARI, TAIS COMO: ELEVADO GRAU DE EROSÃO DAS ENCOSTAS, COM DESMORONAMENTO E ABERTURA DE SULCOS/VOÇOROCAS E ASSOREAMENTO DE RIACHO, FICA EMBARGADO O ACESSO A BUS-ESTAÇÃO JURUPARI NAS COORD. GEOGRÁFICAS: 01°33'30,14''S - 52°47'23,19''W, ATÉ QUE SEJA CONSTATADO A REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE, CONFORME EXPOSTO NO RELATÓRIO DE VISTORIA N°07/2011-NLA/SUPES/AP.
- Localidade
- Almeirim/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
- Processo
- 02018001830200937
- Data
- 13/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.2
- Descrição
- Ficam embargadas as obras de construção dos alojamentos para trabalhadores que irão participar da instalação da linha de transmissão de energia Tucuruí-Xingu-Jurupari, cujo canteiro ocupa uma área de 3,2 hectares, instaladas no município de Vitória do Xingu/PA sem licença ambiental emitida pelo Ibama, conforme auto de infração nº 557328-D e Nota Técnica nº 48/2009-COEND/CGENE/DILIC/IBAMA e apontado na planta de arranjo do canteiro que segue como anexo da autuação.
- Localidade
- Vitória do Xingu/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
- Nome na fonte
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
- Processo
- 02018001272200918
- Data
- 28/04/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- PELO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E COMO FORMA DE COIBIR O INCENTIVO A CONTINUIDADE DELITIVA, FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA EMPRESA ACIMA DESCRITA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
- Localidade
- Porto de Moz/PA
- CNPJ na fonte
- 10.240.186/0001-00
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.