← Ficha de SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA
Autos de infração — SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA
CNPJ 10.307.397/0007-08 · 36 registros · página 1 de 1 · competência 26/10/2026.
Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Auto de infração · 1Q9LVPSN
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.002293/2026-14
- Data
- 15/10/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · H5ZP76JY
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001380/2025-73
- Data
- 09/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.240.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · M7N1SRZF
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001381/2025-18
- Data
- 09/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · WDM8UE0S
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001385/2025-04
- Data
- 08/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 415.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 8O0VY85S
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001386/2025-41
- Data
- 08/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 485FW39A
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001384/2025-51
- Data
- 08/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 1OLJAJ0Y
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Data
- 08/07/2025
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 200,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · C4P8EQER
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001382/2025-62
- Data
- 08/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.945.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · N81Z5FI8
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA
- Processo
- 02029.002193/2024-26
- Data
- 02/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.710.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0002-01
Auto de infração · 1DZ6BQ7I
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA
- Processo
- 02029.002192/2024-81
- Data
- 02/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 360.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0002-01
Auto de infração · UEVSCWSQ
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001901/2023-21
- Data
- 28/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 320.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · P1U3LJD7
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001911/2023-66
- Data
- 28/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 610.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · A647KSG2
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001915/2023-44
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 592.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · UA88VZ6L
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001916/2023-99
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 415.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 555J938B
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001917/2023-33
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.010.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · G9UDD1CB
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001405/2023-77
- Data
- 24/07/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · E6P7U5LS
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000861/2023-08
- Data
- 02/05/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · OQ7NDRNV
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA
- Processo
- 02029.000777/2023-86
- Data
- 12/04/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0009-70
Auto de infração · UDN68HVO
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA
- Processo
- 02029.000823/2023-47
- Data
- 12/04/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.020.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0009-70
Auto de infração · TH3PFSNE
- Nome na fonte
- SAO MIGUEL INCORPORACOES E E PARTICIPACOES SAPARTICIPACOES
- Processo
- 02029.001645/2022-91
- Data
- 27/10/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.020.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CRISTALANDIA/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0004-65
Auto de infração · HT78LTLU
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000762/2021-56
- Data
- 19/06/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.040.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · QA5ELGZ2
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000761/2021-10
- Data
- 19/06/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 520.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9192595
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000776/2018-74
- Data
- 02/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 770.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9192593
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000777/2018-19
- Data
- 02/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.285.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9192594
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000775/2018-20
- Data
- 02/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.365.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9192592
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000779/2018-16
- Data
- 02/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 770.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9086708
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000690/2016-80
- Data
- 24/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 142.500,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9086707
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000691/2016-24
- Data
- 24/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 31.500,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9086694
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 869.250,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9086700
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000695/2016-11
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.560.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9086699
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000694/2016-68
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 9086706
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000688/2016-19
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 719036
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000631/2013-69
- Data
- 18/11/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 719035
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.000632/2013-11
- Data
- 18/11/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 122.000,00
- Descrição
- Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida.
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 686502
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02010.001020/2012-56
- Data
- 26/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 12.000,00
- Descrição
- Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
- Localidade
- CAMPINORTE/GO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 686503
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02010.001008/2012-41
- Data
- 26/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- CAMPINORTE/GO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Fonte: dados abertos do Ibama.