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Termos de embargo — SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA
CNPJ 10.307.397/0007-08 · 15 registros · página 1 de 1 · competência 19/10/2026.
Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Termo de embargo · M138NX4L
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
- Processo
- 02029002193202426
- Data
- 02/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 339.6035 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargada uma área de 341,7595ha, no interior da reserva legal da Fazenda Planeta, CAR 210369, localizada no município de Lagoa da Confusão TO, até posterior deliberação.
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0002-01
Termo de embargo · WRVBGIH2
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
- Processo
- 02029002192202481
- Data
- 02/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 357.5786 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargada uma área de 359 849ha, na Fazenda Planeta, CAR 210369, localizada no município fr Lagoa da Confusão, por ter sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, até posterior deliberação.
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0002-01
Termo de embargo · L1O5NKMG
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029001917202333
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades no projeto de agricultura nas Fazendas Benção de Deus e Tingui, numa área de 2.719,14 hectares corresponde ao CAR 354753, localizado no município de Duere-TO, até posterior deliberação do órgão ambiental competente.
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · C2M8H6UU
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029001915202344
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 592.1471 · Desmatamento
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades agrícolas na área de 591,67 hectares desmatados irregularmente nas Fazendas Benção de Deus e Tingui- CAR 354753.
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · W04XLFXS
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029001916202399
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 81.5961 · Desmatamento
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades na área de 82,13 hectares desmatados irregularmente na Fazenda Benção de Deus e Tingui. CAR 354753. O embargo se restringe apenas à área onde ocorreu o desmatamento irregular.
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · TNUQA621
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029001296201910
- Data
- 17/10/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 273.0288
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ÁREA 272,9125 HECTARES, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, DENTRO DE AREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE. LOCALIZAÇÃO LAT. 10 37' 46,3''S LONG. 49 49' 42.67''W. (OBS. TERMO ELABORADO EM SUBSTITUIÇÃO AO TEI. 569419/C, PROCESSO 2029.000706/11-40, DESPACHO 6105869/19, PASSANDO A VIGORAR EM NOME DE DIAMANTE AGRÍCOLA CNPJ-10.307.397/0001-12).
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 0CCISMR0
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000710201116
- Data
- 16/10/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 655.6088
- Descrição
- Fica embargada toda e qualquer atividade dentro da área de 656,9763 hectares, delimitada conforme memorial descritivo área embargada em anexo, coordenada geográfica PE-0 Área 1 Lat. 10 36' 30.97''S Long.49 48' 26,45''W - Observação: Termo elaborado em substituição ao TE.604712/C, Proc. 02029.000710/11-16, Despacho 6105992/19 0 presente embargo passa a vigorar, a partir desta data, em nome de Diamante Agrícola CNPJ 10.307.397/0001-12.
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 659155
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000690201680
- Data
- 24/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 17.7316
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Decreto 6514/2008 60 I
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 659150
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000694201668
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 659151
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000695201611
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 204.4728
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Decreto 6514/08 60 I
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 659149
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Área embargada
- 18.098 · Desmatamento
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 604988
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000631201369
- Data
- 18/11/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 823.426
- Descrição
- Fica embargada área de 823,4256 hectares com abertura de canais principais e secundários sem as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental competente
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 604987
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000632201311
- Data
- 18/11/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 121.6153
- Descrição
- O interessado não apresentou a autorização do desmatamento, bem como para regularização da área e ou regeneração da vegetação suprimida irregularmente.
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 582315
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02010001020201256
- Data
- 26/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 12.0
- Descrição
- fica embargado toda atividade de desmate delimitado pela coordenadas em anexo.
- Localidade
- Campinorte/GO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 582316
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02010001008201241
- Data
- 26/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.59
- Descrição
- Fica embargada toda e qualquer atividade de desmate delimitado pelas coordenadas geográficas em anexo.
- Localidade
- Campinorte/GO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Fonte: dados abertos do Ibama.