empresa · pessoa jurídica
SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA
SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES
Ativa
Atividades de pós-colheita LAGOA DA CONFUSAO / TO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Capital socialR$ 178.011.433,59R$ 178 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade02/09/2019Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Anônima Fechada
Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA
- Nome fantasia
- SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 178.011.433,59
- Início de atividade
- 02/09/2019
- CNPJ
- 10.307.397/0009-70
- Estabelecimento
- Filial · LAGOA DA CONFUSAO/TO
- Situação cadastral
- AtivaDesde 02/09/2019
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal0163600 — Atividades de pós-colheita
CNAEs secundários (14)
- 0111301 — Cultivo de arroz
- 0111302 — Cultivo de milho
- 0115600 — Cultivo de soja
- 0119905 — Cultivo de feijão
- 0141501 — Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
- 0151201 — Criação de bovinos para corte
- 4120400 — Construção de edifícios
- 4644302 — Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
- 4683400 — Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
- 4692300 — Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
- 4789005 — Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
- 6810201 — Compra e venda de imóveis próprios
- 6810202 — Aluguel de imóveis próprios
Endereço e contato
EndereçoRODOVIA TO 255 SN KM 91 SALA 01, ZONA SUBURBANA — LAGOA DA CONFUSAO/TO 77493000
Telefone(62) 27656605 · (62) 27656606
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ARTUR MOULIN COSTA | Pessoa física | Conselheiro de Administração | 21 a 30 anos | 23/11/2020 |
| DEBORA QUEIROZ DE ALMEIDA | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 23/11/2020 |
| JOAO VICTOR MOULIN COSTA | Pessoa física | Diretor | 21 a 30 anos | 27/07/2018 |
Outros estabelecimentos 8 filiais
10.307.397/0001-12Ativa
GOIANIA/GO
10.307.397/0002-01Ativa
LAGOA DA CONFUSAO/TO
10.307.397/0003-84Ativa
LAGOA DA CONFUSAO/TO
10.307.397/0004-65Ativa
CRISTALANDIA/TO
10.307.397/0005-46Baixada
ANAPOLIS/GO
10.307.397/0006-27Ativa
DUERE/TO
10.307.397/0007-08Ativa
LAGOA DA CONFUSAO/TO
10.307.397/0008-99Ativa
LAGOA DA CONFUSAO/TO
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
28
Valor total consolidado
R$ 17.683.807,60
Em cobrança
R$ 10.748.763,2115 inscrições
Corresponsável
R$ 168.194,2812 de terceiros
Previdenciária R$ 3.326.635,41Não previdenciária R$ 14.357.172,19
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1142202047285 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | 13/04/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 4.838.789,81 |
| 1122500532098 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 04/06/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.187.454,54 |
| 1162500674665 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 04/06/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.661.486,05 |
| 375785825 | Previdenciária | 26/06/2026 | Em cobrança | R$ 1.292.220,75 | |
| 126650306 | Previdenciária | 07/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.031.148,13 | |
| 375664262 | Previdenciária | 26/06/2026 | Em cobrança | R$ 845.635,05 | |
| 1162500674908 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 04/06/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 767.989,53 |
| 1122500910467 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 13/10/2025 | Em cobrança | R$ 666.949,28 |
| 1142202047447 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senar | 13/04/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 586.542,41 |
| 1122500910033 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 13/10/2025 | Em cobrança | R$ 575.871,57 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 51 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
36 registros
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
15 registros
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Auto de infração · 1Q9LVPSN
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.002293/2026-14
- Data
- 15/10/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · H5ZP76JY
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001380/2025-73
- Data
- 09/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.240.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · M7N1SRZF
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001381/2025-18
- Data
- 09/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · WDM8UE0S
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001385/2025-04
- Data
- 08/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 415.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 8O0VY85S
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001386/2025-41
- Data
- 08/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 485FW39A
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001384/2025-51
- Data
- 08/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · 1OLJAJ0Y
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Data
- 08/07/2025
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 200,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · C4P8EQER
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC SA ANTIGADIAMANTE AGRICOLA SA
- Processo
- 02029.001382/2025-62
- Data
- 08/07/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.945.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DUERE/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Auto de infração · N81Z5FI8
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA
- Processo
- 02029.002193/2024-26
- Data
- 02/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.710.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0002-01
Auto de infração · 1DZ6BQ7I
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA
- Processo
- 02029.002192/2024-81
- Data
- 02/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 360.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- LAGOA DA CONFUSAO/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0002-01
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 36 registros.
Termo de embargo · M138NX4L
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
- Processo
- 02029002193202426
- Data
- 02/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 339.6035 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargada uma área de 341,7595ha, no interior da reserva legal da Fazenda Planeta, CAR 210369, localizada no município de Lagoa da Confusão TO, até posterior deliberação.
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0002-01
Termo de embargo · WRVBGIH2
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
- Processo
- 02029002192202481
- Data
- 02/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 357.5786 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargada uma área de 359 849ha, na Fazenda Planeta, CAR 210369, localizada no município fr Lagoa da Confusão, por ter sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, até posterior deliberação.
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0002-01
Termo de embargo · L1O5NKMG
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029001917202333
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades no projeto de agricultura nas Fazendas Benção de Deus e Tingui, numa área de 2.719,14 hectares corresponde ao CAR 354753, localizado no município de Duere-TO, até posterior deliberação do órgão ambiental competente.
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · C2M8H6UU
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029001915202344
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 592.1471 · Desmatamento
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades agrícolas na área de 591,67 hectares desmatados irregularmente nas Fazendas Benção de Deus e Tingui- CAR 354753.
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · W04XLFXS
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029001916202399
- Data
- 27/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 81.5961 · Desmatamento
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades na área de 82,13 hectares desmatados irregularmente na Fazenda Benção de Deus e Tingui. CAR 354753. O embargo se restringe apenas à área onde ocorreu o desmatamento irregular.
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · TNUQA621
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029001296201910
- Data
- 17/10/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 273.0288
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ÁREA 272,9125 HECTARES, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, DENTRO DE AREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE. LOCALIZAÇÃO LAT. 10 37' 46,3''S LONG. 49 49' 42.67''W. (OBS. TERMO ELABORADO EM SUBSTITUIÇÃO AO TEI. 569419/C, PROCESSO 2029.000706/11-40, DESPACHO 6105869/19, PASSANDO A VIGORAR EM NOME DE DIAMANTE AGRÍCOLA CNPJ-10.307.397/0001-12).
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 0CCISMR0
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000710201116
- Data
- 16/10/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 655.6088
- Descrição
- Fica embargada toda e qualquer atividade dentro da área de 656,9763 hectares, delimitada conforme memorial descritivo área embargada em anexo, coordenada geográfica PE-0 Área 1 Lat. 10 36' 30.97''S Long.49 48' 26,45''W - Observação: Termo elaborado em substituição ao TE.604712/C, Proc. 02029.000710/11-16, Despacho 6105992/19 0 presente embargo passa a vigorar, a partir desta data, em nome de Diamante Agrícola CNPJ 10.307.397/0001-12.
- Localidade
- Lagoa da Confusão/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 659155
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000690201680
- Data
- 24/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 17.7316
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Decreto 6514/2008 60 I
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 659150
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000694201668
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
Termo de embargo · 659151
- Nome na fonte
- SÃO MIGUEL INCORP E PARTIC S/A (ANTIGADIAMANTE AGRICOLA S/A)
- Processo
- 02029000695201611
- Data
- 21/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 204.4728
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Decreto 6514/08 60 I
- Localidade
- Dueré/TO
- CNPJ na fonte
- 10.307.397/0001-12
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de embargos. Ver os 15 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
40 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros19/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros19/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros16/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros19/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros19/10/2026
CEACMTESem registros19/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros19/10/2026
EmbargosIbamaCom registros19/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros19/10/2026
PNCPContratos públicos
Sem registros24/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 24/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 10.307.397/0009-70. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.