empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PAULISTA
PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PAULISTA
- Nome fantasia
- PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 26/12/1974
- CNPJ
- 10.408.839/0001-17
- Estabelecimento
- Matriz · PAULISTA/PE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 25/03/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4071100110771 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 13/09/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.220.649,61 |
| 4071200059409 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 22/05/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 631.173,61 |
| 4052600267665 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 08/07/2026 | Em cobrança | R$ 3.048,70 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA
- Processo
- 02019.000884/2010-17
- Data
- 24/09/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- PAULISTA/PE
- CNPJ na fonte
- 10.408.839/0001-17
- Nome na fonte
- PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA
- Processo
- 02019.000274/2008-91
- Data
- 04/03/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- INSTALAR E FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDORES DECORRENTES AO DEPOSITO DE LIXO NO MUNICIPIO DE PAULISTA, PROXIMO A MATA DO FRIO (ATERRO DA MIRUEIRA) , SEM LICENÇA AO ORGÃO CONPETENTE.
- Localidade
- PAULISTA/PE
- CNPJ na fonte
- 10.408.839/0001-17
- Nome na fonte
- PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA
- Processo
- 02019.001233/2002-26
- Data
- 27/03/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.500,00
- Descrição
- DESMATAR UMA AREA DE 5, HA DE MATA ATLANTICA REFERENTE A IMPLANTAÇAO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PAULISTA
- Localidade
- PAULISTA/PE
- CNPJ na fonte
- 10.408.839/0001-17
- Nome na fonte
- PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA
- Processo
- 02019.000689/2001-98
- Data
- 16/05/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- EXECUTAR EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (AREIA) SEM AUTTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, EM UMA ÁREA DE 0,5 HA.
- Localidade
- PAULISTA/PE
- CNPJ na fonte
- 10.408.839/0001-17
- Nome na fonte
- PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA
- Processo
- 02019000274200891
- Data
- 04/03/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE DEPOSITOS DE LIXO.
- Localidade
- Paulista/PE
- CNPJ na fonte
- 10.408.839/0001-17
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 13/01/2016
- Local
- PAULISTA · PE
- Valor contratado
- R$ 6.033.420,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.540.800,00
- Produto
- BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 6,46%
- Prazos
- 24 meses de carência · 72 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*08.839/0001-**
- CNPJ vinculado
- 10.408.839/0001-17
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 1230071
- Contratação
- 28/02/2002
- Local
- PAULISTA · PE
- Valor contratado
- R$ 700.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 700.000,00
- Produto
- BNDES FINEM · BNDES PMAT
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 2,5%
- Prazos
- 24 meses de carência · 72 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 10.408.839/0001-17
- CNPJ vinculado
- 10.408.839/0001-17
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.