empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
VICOSA PREV
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
- Nome fantasia
- VICOSA PREV
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 22/10/2007
- CNPJ
- 10.462.497/0003-85
- Estabelecimento
- Filial · VICOSA DO CEARA/CE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 20/08/2015
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA
- Processo
- 02007.001826/2022-75
- Data
- 03/06/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 105.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- VICOSA DO CEARA/CE
- CNPJ na fonte
- 10.462.497/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA
- Processo
- 02007.000291/2013-24
- Data
- 13/02/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 35.000,00
- Descrição
- Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
- Localidade
- VICOSA DO CEARA/CE
- CNPJ na fonte
- 10.462.497/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA
- Processo
- 02007.000493/2008-17
- Data
- 27/02/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- VICOSA DO CEARA/CE
- CNPJ na fonte
- 10.462.497/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA
- Processo
- 02007.001477/2007-52
- Data
- 05/07/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Instalar a implantação de um conjunto habitacional, localizado no Sitio Inga com uma área de 2,7 ha sem a licença do Orgão Ambiental competente, e está em área úmida considerada remanescente de mata atlantica, conforme Laudo Técnico nº 004-A/007.
- Localidade
- VICOSA DO CEARA/CE
- CNPJ na fonte
- 10.462.497/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA
- Processo
- 02007.001269/2007-53
- Data
- 24/05/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 600,00
- Descrição
- Explorar 2,4 ha de floresta nativa sem prévia autorizaçãi di Irgão Ambiental competente com base no Laudo Técnico de Vistoria nº 004/2007 e Not. 345825/B de 19/04/2007.
- Localidade
- VICOSA DO CEARA/CE
- CNPJ na fonte
- 10.462.497/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA
- Processo
- 02007000493200817
- Data
- 27/02/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.0007 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargada uma área inferior a um hectare no Riacho Itacaranha/CE. Decisão Administrativa nº 29/2011-IBAMA/CE e Ofício nº 1373/2011-GAB/IBAMA/SUPES/CE suspenderam a sanção de embargo.
- Localidade
- Viçosa do Ceará/CE
- CNPJ na fonte
- 10.462.497/0001-13
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA
- Processo
- 02007001477200752
- Data
- 28/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a implantação de um conjunto habitacional, localizada no Sitio Ingá com área de 2,7 ha, haja vista não ter licenciamento do Orgão Ambiental competente.
- Localidade
- Viçosa do Ceará/CE
- CNPJ na fonte
- 10.462.497/0001-13
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.