empresa · pessoa jurídica

MJ2 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

MARCOS A. BELMONTE & CIA LTDA

Inapta filial · situação desde 01/01/2016
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos DIONISIO CERQUEIRA / SC

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: PRATICA IRREGULAR DE OPERACAO DE COMERCIO EXTERIOR

Capital socialR$ 170.000,00R$ 170 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade20/10/2010Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaMicroempresa (ME)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
MJ2 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Nome fantasia
MARCOS A. BELMONTE & CIA LTDA
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 170.000,00
Início de atividade
20/10/2010
CNPJ
10.509.819/0002-13
Estabelecimento
Filial · DIONISIO CERQUEIRA/SC
Situação cadastral
InaptaDesde 01/01/2016
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4633801 — Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
CNAEs secundários (10)
  • 4686902 — Comércio atacadista de embalagens
  • 4641903 — Comércio atacadista de artigos de armarinho
  • 4642701 — Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
  • 4789001 — Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
  • 4632003 — Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
  • 4672900 — Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
  • 4664800 — Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
  • 4685100 — Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
  • 4511103 — Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
  • 4530701 — Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

Endereço e contato

EndereçoRUA REPUBLICA ARGENTINA 284 SALA 01, CENTRO — DIONISIO CERQUEIRA/SC 89950000
Telefone(49) 36441849 · (49) 36440902

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ALEXSANDRO SILVA DA ROSA Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 19/02/2019

Outros estabelecimentos 2 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 9
Valor total consolidado R$ 1.311.301,97
Em cobrança R$ 1.311.301,979 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 106.534,73Não previdenciária R$ 1.204.767,24
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
9061602853010 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 18/11/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 476.781,14
9062503741174 Não previdenciária Receita Dívida Ativa - Multa Não Tributária - RFB 10/12/2025 Em cobrança R$ 289.064,60
9021601331003 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 18/11/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 238.837,42
9061602852987 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 18/11/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 105.106,57
9071600839360 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 18/11/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 94.977,51
179060902 Previdenciária 05/06/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 63.277,61
179060899 Previdenciária 05/06/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 23.719,39
139111549 Previdenciária 16/04/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 14.406,35
139111530 Previdenciária 16/04/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 5.131,38

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CNEP 2 registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU

CNEP 2 registros encontrados

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

Por que este registro pode aparecer numa filial? Mostramos o registro na matriz e nas filiais do mesmo grupo de CNPJ. Em cada item, “CNPJ na fonte” identifica exatamente a unidade publicada pelo órgão. O registro não é atribuído aos sócios.

CNEP 2 ocorrências · 19/10/2026

Multa
Processo
16323720021202094
Órgão
Receita Federal do Brasil
Início
09/09/2025
Multa
R$ 186.109,07
Fundamento
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
CNPJ na fonte
10.509.819/0001-32
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Processo
16323720021202094
Órgão
Receita Federal do Brasil
Início
08/08/2025
Multa
R$ 0,00
Fundamento
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
CNPJ na fonte
10.509.819/0001-32

Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 9 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros19/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasCom registros19/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros16/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros19/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros26/10/2026
CEACMTESem registros26/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros26/10/2026
EmbargosIbamaSem registros26/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros26/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros26/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros · última foto disponível01/10/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros25/10/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros23/10/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 1,3 mi em cobrança Consta no CNEP · 2
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 26/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 10.509.819/0002-13. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados · última foto disponível01/10/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados25/10/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados23/10/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.