empresa · pessoa jurídica
AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
AQUA BRAVO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
- Nome fantasia
- AQUA BRAVO
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 50.000,00
- Início de atividade
- 25/09/2009
- CNPJ
- 10.520.015/0002-15
- Estabelecimento
- Filial · MOSSORO/RN
- Situação cadastral
- InaptaDesde 21/08/2024
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 0321301 — Criação de peixes em água salgada e salobra
- 0321303 — Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
- 4637199 — Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 18/11/2008 |
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3061700297845 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 15/12/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.660.903,40 |
| 129287903 | Previdenciária | 16/08/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 923.601,04 | |
| 3061700794989 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 22/12/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 824.420,48 |
| 489524192 | Previdenciária | 16/04/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 555.736,54 | |
| 120739623 | Previdenciária | 24/09/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 473.109,95 | |
| 3071700067073 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 15/12/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 342.628,41 |
| 132770717 | Previdenciária | 30/12/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 265.832,21 | |
| 129287890 | Previdenciária | 16/08/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 264.867,31 | |
| 120739640 | Previdenciária | 24/09/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 187.703,62 | |
| 3071700196558 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 22/12/2017 | Em cobrança · ajuizada | R$ 178.985,96 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 13 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- AQUABRAVO AQUICULTURA LTDA ME
- Processo
- 02007.003255/2020-41
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BARROQUINHA/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0004-87
- Nome na fonte
- AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
- Processo
- 02007.003259/2020-20
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ACARAU/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0006-49
- Nome na fonte
- AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
- Processo
- 02007.003257/2020-31
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMOCIM/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0001-34
- Nome na fonte
- AQUABRAVO AQUICULTURA LTDA ME
- Processo
- 02007.003252/2020-16
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMOCIM/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0005-68
- Nome na fonte
- AQUABRAVO AQUICULTURA LTDA ME
- Processo
- 02007.003443/2020-70
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Cancelado
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BARROQUINHA/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0004-87
- Nome na fonte
- AQUABRAVO AQUICULTURA LTDA ME
- Processo
- 02007.003253/2020-52
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMOCIM/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0005-68
- Nome na fonte
- AQUABRAVO AQUICULTURA LTDA ME
- Processo
- 02007.003254/2020-05
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BARROQUINHA/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0004-87
- Nome na fonte
- AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
- Processo
- 02007.003256/2020-96
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMOCIM/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0001-34
- Nome na fonte
- AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
- Processo
- 02007.003258/2020-85
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ACARAU/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0006-49
- Nome na fonte
- AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
- Processo
- 02007003256202096
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 25.4691 · Desmatamento
- Descrição
- FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA NA FAZENDA CAMARISCO, ATE A LEGALIZAÇÃO DA LICENÇA A
- Localidade
- Camocim/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0001-34
- Nome na fonte
- AQUABRAVO AQUICULTURA LTDA - ME
- Processo
- 02007003255202041
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 40.7571 · Desmatamento
- Descrição
- FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA NA FAZENDA MANOR MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ATE A LIC
- Localidade
- Barroquinha/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0004-87
- Nome na fonte
- AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
- Processo
- 02007003258202085
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 64.6735 · Desmatamento
- Descrição
- FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA NA FAZENDA LIBRA NO MUNICÍPIO SE ACARAÚ, ATE A LEGAL
- Localidade
- Acaraú/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0006-49
- Nome na fonte
- AQUABRAVO AQUICULTURA LTDA - ME
- Processo
- 02007003253202052
- Data
- 30/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE CARCINICULTURA MA FAZENDA SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, ATÉ
- Localidade
- Camocim/CE
- CNPJ na fonte
- 10.520.015/0005-68
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.