empresa · pessoa jurídica
BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
“BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS”
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade05/12/2008
Capital socialR$ 20.000,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
Telefone(71) 21013629
E-mail[email protected]
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
39
Valor total consolidado
R$ 1.220.162,16
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Não previdenciária R$ 1.220.162,16
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042305600373 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 24/04/2023 | Benefício Fiscal | R$ 688.921,69 |
| 5022301174553 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 26/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 232.997,72 |
| 5062304090171 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 26/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 90.592,12 |
| 5062304090252 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 26/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 67.418,62 |
| 5062304090090 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 26/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 18.711,09 |
| 5062303750313 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 15/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 17.481,51 |
| 5072300648329 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 26/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 14.607,34 |
| 5062303750402 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 15/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 13.969,34 |
| 5042317572507 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 15/12/2023 | Benefício Fiscal | R$ 13.948,93 |
| 5042105754547 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 30/08/2021 | Benefício Fiscal | R$ 12.194,94 |
e mais 29 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
fonte indisponível
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP19 contratos
19 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 3.190.740,00.
Serviços advocatícios.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LARANJEIRAS · MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
- Contrato
- 21
- Processo
- 18
- Assinatura
- 21/01/2026
- Vigência
- 21/01/2026 a 21/01/2027
- Valor global
- R$ 257.040,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios de postulação junto à órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE · Prefeitura Municipal de São Felipe
- Contrato
- 112/2025
- Processo
- 144/2025
- Assinatura
- 21/05/2025
- Vigência
- 21/05/2025 a 21/05/2026
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
contratação de Prestação de Serviços Técnicos especializados de consultoria jurídica para atender as consultas e solicitações das Comissões Especiais e das Comissões Permanentes de: Agricultura e meio ambiente; Educação; Indústria, Comércio e Turismo; Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Direitos Humanos, todas da Câmara Municipal de Valença (BA).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Valença
- Contrato
- 27/2025
- Processo
- 36/2025
- Assinatura
- 19/03/2025
- Vigência
- 19/03/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 100.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PREVIDENCIARIO PARA ADVOCACIA DE POSTULACAO JUNTO A RECEITA FEDERAL E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL E NA SECAO JUDICIARIA DA JUSTICA FEDERAL.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA
- Contrato
- 000029
- Processo
- 000031/2025
- Assinatura
- 07/02/2025
- Vigência
- 07/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 77.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial e administrativa, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, visando atender as necessidades do Município de São Miguel das Matas, Estado da Bahia.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas
- Contrato
- 015/2025
- Processo
- 016/2025
- Assinatura
- 06/02/2025
- Vigência
- 06/02/2025 a 06/02/2026
- Valor global
- R$ 114.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria na Área Previdenciária, com implantação de demandas no âmbito administrativo e judicial
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UMBAUBA · PREFEITURA UMBAÚBA
- Contrato
- 12
- Processo
- 12/2025
- Assinatura
- 03/02/2025
- Vigência
- 03/02/2025 a 03/02/2026
- Valor global
- R$ 238.700,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial e administrativa, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SOURE · Prefeitura Municipal de Nova Soure
- Contrato
- 028
- Processo
- 042
- Assinatura
- 03/02/2025
- Vigência
- 03/02/2025 a 02/02/2026
- Valor global
- R$ 264.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
de empresa especializada para a Prestagao de servigos e
assessoria especializada na 8rea em direito previdencl^rlo junto a 6rg3os da admlnlstragao publica .
federal com propositura de agdes judicials de Interesse do munlclplo para atender a secretaria de
Adnriinistragao e Finangas deste rhuniclpio, na forma estabelecida no Termo de ReferOncia e de acordo com a
proposta de prego.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEOFILANDIA · Prefeitura Municipal de Teofilândia
- Contrato
- 057/2025
- Processo
- 063/2025
- Assinatura
- 24/01/2025
- Vigência
- 24/01/2025 a 24/01/2026
- Valor global
- R$ 108.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
O objeto do presente instrumento é a contratação de Prestação de serviços advocatícios de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial e administrativa, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA
- Contrato
- 007
- Processo
- 001/2025
- Assinatura
- 10/01/2025
- Vigência
- 10/01/2025 a 10/01/2026
- Valor global
- R$ 144.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratação de prestação de serviços advocaticios de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na area de Direito Previdenciario junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil, visitas semanais na sede desta municipalidade, disponibilidade do escritório profissional para acompanhar e atender os assuntos supervenientes, sempre que ocorrerem e requisitarem pronta e imediata atenção, a fim de pleitear junto a órgãos da Administração Pública Federal, especialmente na area de Direito Previdenciario junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACI · Prefeitura Municipal de Araci
- Contrato
- 003/2025
- Processo
- 003/2025
- Assinatura
- 02/01/2025
- Vigência
- 02/01/2025 a 02/01/2026
- Valor global
- R$ 18.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratação de prestação de serviços jurídicos especializados em consultoria para análise minuciosa e diagnóstico das nulidades existentes e inerentes aos autos de infração, mais especificamente no Processo Fiscal de nº 15588-720.118/2024-57.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACAS · Prefeitura Municipal de Maracás
- Contrato
- 674
- Processo
- IL67
- Assinatura
- 20/12/2024
- Vigência
- 20/12/2024 a 31/03/2025
- Valor global
- R$ 70.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratação de serviços advocatícios de postulação junto ao órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto a Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACAS · Prefeitura Municipal de Maracás
- Contrato
- 669
- Processo
- IL65
- Assinatura
- 18/12/2024
- Vigência
- 18/12/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 130.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratação de serviços advocatícios de postulação junto ao órgão da Administração Pública Federal, especialmente na area de Direito Previdenciário junto a Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACAS · Prefeitura Municipal de Maracás
- Contrato
- 669/2024
- Processo
- 260/2024
- Assinatura
- 18/12/2024
- Vigência
- 18/12/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 130.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA A POSTULAÇÃO JUNTO A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, EM CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO À RECEITA FEDERAL, NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA – BAHIA, E/OU DEFESA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA
- Contrato
- 325
- Processo
- 108/2024
- Assinatura
- 19/06/2024
- Vigência
- 19/06/2024 a 19/12/2024
- Valor global
- R$ 240.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Este termo tem por objeto a contratação de serviços especializados em consultoria na adoção de medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas sobre contribuições sociais á União Federal e outros órgãos, no controle de informações fiscais de titularidade deste Municipio e na adoção de medidas de modernização na defesa do municipio em razões de autuações da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL cujo objeto sejam contribuições sociais pelo Municipio de PEDRINHAS/SE, este: se fundamenta no art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos, na Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais e demais normas pertinentes.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRINHAS · MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE
- Contrato
- 39
- Processo
- 39/2024
- Assinatura
- 11/04/2024
- Vigência
- 11/04/2024 a 11/12/2024
- Valor global
- R$ 100.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE POSTULAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO À RECEITA FEDERAL E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL, NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE MUNICIPAL OU DEFESA JUDICIAL ADMINISTRATIVA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA · MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D`AJUDA/SE
- Contrato
- 23
- Processo
- 2024.012
- Assinatura
- 09/02/2024
- Vigência
- 09/02/2024 a 09/02/2025
- Valor global
- R$ 420.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Serviços advocatícios.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LARANJEIRAS · MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
- Contrato
- 22
- Processo
- 20
- Assinatura
- 23/01/2024
- Vigência
- 23/01/2024 a 23/01/2025
- Valor global
- R$ 225.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos advocaticios de postulacao junto a orgao da Administracao Publica Federal, especialmente na area de Direito Previdenciario junto a Receita Federal e na secao Judiciaria da Justica Federal, nas areas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRANTE, com eventual propositura de acoes judiciais de interesse do Municipio e/ou defesa judicial administrativa, perante qualquer Orgao, Juizo ou Tribunal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANARANA · SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Contrato
- 03.18.01.24
- Processo
- 01.16.01.23
- Assinatura
- 18/01/2024
- Vigência
- 18/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 150.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Serviços Advocatícios
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LARANJEIRAS · MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
- Contrato
- 04
- Processo
- 02
- Assinatura
- 06/01/2023
- Vigência
- 06/01/2023 a 05/01/2024
- Valor global
- R$ 225.000,00
- CNPJ na fonte
- 10.568.380/0001-19
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 10.568.380/0001-19. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA | PF | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 05/12/2008 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…