empresa · pessoa jurídica

ABREU & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

ABREU & NAGIB ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ativa matriz · situação desde 26/09/2008

Serviços advocatícios SALVADOR / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 1.000,00R$ 1 milCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade26/09/2008Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional

Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social: ABREU & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Nome fantasia: ABREU & NAGIB ADVOGADOS ASSOCIADOS
Natureza jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital social: R$ 1.000,00
Início de atividade: 26/09/2008
CNPJ: 10.572.813/0001-00
Estabelecimento: Matriz · SALVADOR/BA
Situação cadastral: AtivaDesde 26/09/2008
Regime tributário: Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 01/01/2015

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA TANCREDO NEVES 1283 SALA 12 SOBRELOJA, CAMINHO DAS ARVORES — SALVADOR/BA 41820021

Telefone(71) 21370209

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU	Pessoa física	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	26/09/2008
ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA	Pessoa física	Sócio-Administrador	31 a 40 anos	18/12/2014

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 2 registros Contratos com o poder público PNCP · 14/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros

Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 312.000,00.

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica, na área de direito público municipal, objetivando assegurar o controle prévio da legalidade dos gastos públicos, prestação de contas e atos controversos do município de Miguel Calmon-Bahia, tendo como base jurídica a lei 14.133/2021, estando definidos nos seguintes termos: ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Prestação de serviços especializados em Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Direito Público Municipal, objetivando assegurar o controle prévio da legalidade dos gastos públicos, prestação de contas e atos controversos do Município de Miguel Calmon-Bahia. MÊS 12 R$ 18.000,00 R$ 216.000,00 TOTAL R$ 216.000,00 1) Atuação junto ao Setor de Secretaria de Planejamento e Fazenda; 2) Servir como Consultoria e Assessoria Juridica na àrea de direito público municipal, objetivando assegurar o controle prévio da legalidade dos gastos públicos, prestação de contas e atos controversos do município de Miguel Calmon- Bahia, assim como a representação do município das demandas que tramitam perante o TJ, TRF, Tribunais de Conta e Matéria Tributária; 3) Prestar auxilio, orientação e suporte técnico à Secretaria de Planejamento e Fazenda, especialmente, na área de direito público municipal; Parágrafo Único – Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Termo de Referência; a Documentação de Habilitação e qualificação profissional, a proposta de preços do contratado; eventuais anexos dos documentos supracitados. Os documentos referidos são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definirem a sua extensão e, dessa forma, regerem a execução adequada do contrato ora celebrado.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA
Contrato: 009
Processo: 029/2026
Assinatura: 12/01/2026
Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027
Valor global: R$ 216.000,00
CNPJ na fonte: 10.572.813/0001-00

ver no PNCP

Contratação de empresa para prestação de assessoria e consultoria técnico-jurídica à Procuradoria Municipal, incluindo orientação legal, processos administrativos e tributários, além da representação do Município em juízo e audiências.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA · Prefeitura Municipal de Encruzilhada
Contrato: 02-03/2025
Processo: 064/2025
Assinatura: 06/03/2025
Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2025
Valor global: R$ 96.000,00
CNPJ na fonte: 10.572.813/0001-00

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026

CEACMTESem registros14/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026

EmbargosIbamaSem registros14/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026

PNCPContratos públicos 2 registros14/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 2

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 10.572.813/0001-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.