empresa · pessoa jurídica

DANILO PEREIRA FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 8 10.685.829/0001-29 matriz · desde 19/12/2008

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteDemais
Início de atividade19/12/2008
Capital socialR$ 1.000,00
Simples Nacional — Optante desde 01/01/2015

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA SETE DE SETEMBRO 71 EDIF: EXECUTIVO; SALA: 902;, DOIS DE JULHO — SALVADOR/BA 40060000
Telefone(71) 30232398

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP8 contratos

8 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 606.900,00.

Contratação de prestação de serviços jurídicos para elaboração de minuta e revisão do regimento interno, criação de minuta de código de ética e prestação de serviços de consultoria técnica legislativa para consecução destes ao Poder Legislativo, em atendimento à Câmara Municipal de Corinto.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CORINTO · Departamento do Legislativo
Contrato
11
Processo
12
Assinatura
01/06/2026
Vigência
01/06/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 67.900,00
CNPJ na fonte
10.685.829/0001-29
ver no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada, para serviço técnico, para assessoria administrativa e jurídica, com foco no estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização do Regimento Interno (RI) e Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como prestação de consultoria e treinamento técnico on-line voltados à estruturação e condução de Comissão Processante no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
Contrato
5
Processo
16/2026
Assinatura
15/05/2026
Vigência
15/05/2026 a 12/10/2026
Valor global
R$ 50.000,00
CNPJ na fonte
10.685.829/0001-29
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROPOSTA DE NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, MINUTA DO PROJETO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E MINUTA DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA · Câmara Municipal
Contrato
03
Processo
6/2026
Assinatura
02/03/2026
Vigência
02/03/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 90.000,00
CNPJ na fonte
10.685.829/0001-29
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA AO PODER LEGISLATIVO, ATENDENDO CONSULTAS FORMULADAS PELO PRESIDENTE DA CASA, PELA MESA DIRETORA E MEMBROS DE COMISSÃO, PELA ASSESSORIA JURÍDICA E POR INTEGRANTE DA EQUIPE TÉCNICA DA CASA, DE FORMA VIRTUAL POR E-MAIL, WHAT-SAPP, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E, HAVENDO SOLICITAÇÃO, COM AGENDAMENTO PRÉVIO DA AUTORIDADE CONTRATANTE, SERÁ REALIZADA VISITA PRESENCIAL PELO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA CONSULTORIA OBJETO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO-BA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO · Câmara Municipal de Jeremoabo
Contrato
03
Processo
04
Assinatura
13/01/2026
Vigência
13/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 108.000,00
CNPJ na fonte
10.685.829/0001-29
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios de consultoria técnica legislativa, com notória especialização, para a elaboração de minuta de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, minuta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA e minuta de Projeto de Resolução para atualizaçãodo Código de Ética e Decoro Parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional vigente e a jurisprudência atualizada, incluindo esclarecimentos técnicos pontuais, mediante reuniões virtuais previamente agendadas.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS · Setor de compras
Contrato
001
Processo
001/2026
Assinatura
12/01/2026
Vigência
12/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 96.000,00
CNPJ na fonte
10.685.829/0001-29
ver no PNCP
Contratacao de empresa especializada para assessoramento juridico a Comissao Parlamentar de Inquerito - Resolucao 007/2025
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO · CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
Contrato
000008
Processo
002304/2025
Assinatura
30/12/2025
Vigência
30/12/2025 a 29/04/2026
Valor global
R$ 85.000,00
CNPJ na fonte
10.685.829/0001-29
ver no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria legislativa, de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, elaboração de Minuta Completa da Nova Lei Orgânica do Município de Vilhena e do Novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena (CVMV).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa
Contrato
1
Processo
11
Assinatura
15/08/2025
Vigência
15/08/2025 a 15/02/2026
Valor global
R$ 70.000,00
CNPJ na fonte
10.685.829/0001-29
ver no PNCP
Contratacao de servicos de consultoria tecnica especializada para elaboracao de minuta de proposta de nova Lei Organica no municipio e de minuta de projeto de resolucao do novo regimento interno da Camara Municipal de Barcarena.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA · Câmara Municipal de Barcarena
Contrato
803
Processo
99605
Assinatura
26/06/2024
Vigência
26/06/2024 a 30/08/2024
Valor global
R$ 40.000,00
CNPJ na fonte
10.685.829/0001-29
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 10.685.829/0001-29. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
DANILO PEREIRA FALCAO PF Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 51 a 60 anos 19/12/2008

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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