empresa · pessoa jurídica

HOTEL PORTO DO MAR LTDA

Ativa dívida ativa · R$ 543 mil em cobrança BNDES · 1 Auto Ibama · 3 10.724.342/0001-08 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade29/08/1986
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal5510801 — Hotéis
CNAEs secundários (2)
  • 5611201 — Restaurantes e similares
  • 6810202 — Aluguel de imóveis próprios

Endereço e contato

EndereçoVIA COSTEIRA SENADOR DINARTE MEDEIROS MARIZ 455 LOTE I - MATRICULA 16.23LOTE 02 - MATRICULA 29.5, MAE LUIZA — NATAL/RN 59014002
Telefone(84) 32214606

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 5
Valor total consolidado R$ 542.982,95
Em cobrança R$ 542.982,955 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 542.982,95
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4142100687583 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 31/05/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 347.232,45
4142100007388 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 08/03/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 112.377,30
4142000126016 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 03/04/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 46.819,23
4142100978120 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 30/06/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 21.035,32
4142101597880 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 23/08/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 15.518,65

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9095036
Nome na fonte
HOTEL PORTO DO MAR LTDA
Processo
02021.000789/2015-71
Data
20/07/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
NATAL/RN
CNPJ na fonte
10.724.342/0001-08
Auto de infração · 598707
Nome na fonte
HOTEL PORTO DO MAR LTDA
Processo
02021.000474/2009-85
Data
22/07/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 300.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
NATAL/RN
CNPJ na fonte
10.724.342/0001-08
Auto de infração · 598852
Nome na fonte
HOTEL PORTO DO MAR LTDA
Processo
02021.000478/2009-63
Data
22/07/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
NATAL/RN
CNPJ na fonte
10.724.342/0001-08

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 10.724.342/0001-08. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 10 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 250.000,00
Valor desembolsado R$ 250.000,00
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
28/08/2012
Local
NATAL · RN
Valor contratado
R$ 250.000,00
Valor desembolsado
R$ 250.000,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES GIRO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TJLP
Juros
3,68%
Prazos
12 meses de carência · 24 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*24.342/0001-**
CNPJ vinculado
10.724.342/0001-08
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JACKSON TAVARES PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 11/06/2004
SONIA DE MAGALHAES PACHECO TAVARES PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 29/08/1986

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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