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COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL

“ESCOLA NOSSA SR APARECIDA”

Ativa dívida ativa · R$ 421,3 mil em cobrança Auto Ibama · 3 10.842.672/0013-31 filial · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Anônima Fechada
PorteDemais
Início de atividade21/12/1992
Capital socialR$ 7.253.197,30

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8512100 — Educação infantil - pré-escola

Endereço e contato

EndereçoENG ENG PALMEIRAS SN, ENG PALMEIRAS — RIO FORMOSO/PE 55570000

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 229
Valor total consolidado R$ 375.525.074,88
Em cobrança R$ 421.336,2817 inscrições
Corresponsável R$ 987.758.226,481414 de terceiros
FGTS R$ 141.072,23Previdenciária R$ 232.104.870,45Não previdenciária R$ 143.279.132,20
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
622609173 Previdenciária 18/06/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 40.671.559,72
326469974 Previdenciária 03/10/2000 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 36.401.592,98
142675431 Previdenciária 19/05/2003 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 24.403.171,52
351706917 Previdenciária 19/08/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 23.539.517,42
354460129 Previdenciária 12/05/2006 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 19.676.201,78
4042000846136 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IOF 09/10/2020 Benefício Fiscal R$ 19.387.714,32
392656922 Previdenciária 10/11/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 18.527.424,30
4060700030382 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 24/01/2007 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 17.741.587,41
4081800013628 Não previdenciária Receita da dívida ativa - ITR - Exercício 1997 e posteriores 22/06/2018 Benefício Fiscal R$ 15.732.551,59
4061603144741 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 09/12/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 14.457.626,82

e mais 219 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 267889
Nome na fonte
COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PE
Processo
02019.001370/2020-42
Data
12/06/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 7.500,00
Descrição
Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Localidade
VICENCIA/PE
CNPJ na fonte
10.842.672/0003-60
Auto de infração · 88721
Nome na fonte
COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PE
Processo
02019.000065/1997-23
Data
10/01/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Desmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).
Localidade
RIO FORMOSO/PE
CNPJ na fonte
10.842.672/0002-89
Auto de infração · 126936
Nome na fonte
COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PE
Processo
02019.002073/1996-41
Data
30/10/1996
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.200,00
Descrição
Desmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area considerada de preservacao permanente.
Localidade
RIO FORMOSO/PE
CNPJ na fonte
10.842.672/0002-89

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 10.842.672/0013-31. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANTONIO DOURADO CAVALCANTI FILHO PF Diretor 61 a 70 anos 27/05/2022
DANIEL FRANCISCO CARLOS PF Diretor 61 a 70 anos 31/01/2023

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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